Lei entra em vigor dentro de 60 dias; desrespeito pode gerar multa e até cassação de alvará
Lei entra em vigor dentro de 60 dias; desrespeito pode gerar multa e até cassação de alvará (Foto: Reprodução)
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou lei que garante a entrada gratuita de pessoas idosas, a partir de 60 anos, em cinemas instalados no município. De acordo com a legislação, as empresas ficam obrigadas a garantir o acesso dos beneficiados às segundas-feiras, em qualquer sessão, sendo obrigatória a apresentação de um documento de identidade.
Os cinemas serão obrigados ainda a informar o direito à gratuidade em cartazes ou placas, com dimensões mínimas de 30 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, com texto legível. A lei de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS) entra em vigor em 60 dias.
A lei foi publicada no diário oficial do município nesta sexta-feira, 2. Prevê o pagamento de multas de R$ 1,7 mil e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. A fiscalização ficará a cargo do município.
Para a vereadora, a lei irá possibilitar mais qualidade de vida à população idosa. "Com a conquista da gratuidade integral dos ingressos, irá facilitar ainda mais o acesso; além disso, será também uma forma de interação dos idosos com seus familiares", disse.
Márcia avalia que os shoppings também ganham com o maior fluxo de pessoas, que aumenta o consumo. "A gratuidade se refere à segunda-feira, apenas um dia da semana, e normalmente com menor fluxo de visitantes ao shopping, o que poderá acarretar um aumento das vendas no próprio cinema e nas demais lojas ali instaladas", disse.
Procuradas pelo Diário, as empresas de cinemas não se posicionaram sobre o assunto nesta sexta-feira, 2. A Coluna apurou que seus representantes avaliam o conteúdo da lei, que não limita, por exemplo, a quantidade de beneficiários por sessão.