A Câmara dos Deputados chegou a acordo e aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a eleição para prefeitos e vereadores neste ano de outubro para novembro. A PEC adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) em razão da pandemia de Covid-19. O placar de votação no segundo turno Na Câmara foi de 407 votos a 70.

A proposta foi aprovada no Senado na última semana e encontrava resistência na Câmara. Deputados diziam que havia prefeitos que pretendiam manter as datas como estavam. Na sexta-feira, 27, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação estava "longe de acordo".

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto como o aprovado pelo Senado, mas a Câmara fez duas mudanças na proposta, por meio de destaques.

A primeira mudança retirou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, um adiamento ainda maior com o limite de 27 de dezembro. Agora, será necessária a aprovação do Congresso para isso. A segunda retirou um trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral.

Promulgação
Essas supressões não fazem com que o texto retorne ao Senado. A PEC deve ser promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira, 2.

A votação de segundo turno acontece em cidades com 200 mil eleitores ou mais, quando o candidato não atinge mais da metade dos votos válidos.

Apenas o PL e o PSC orientaram contra. O governo, o Pros e o Patriotas liberaram as bancadas para voto conforme cada deputado desejasse.

A maioria dos deputados federais da região votou a favor do adiamento, na primeira votação, com dados disponíveis no site da Câmara. Foram favoráveis Fausto Pinato (PP), Geninho Zuliani (DEM) e Sinval Malheiros (Podemos). Já Luiz Carlos Motta (PL) votou contra adiamento.

A definição de datas é esperada por partidos em Rio Preto e região. Com o adiamento, datas de convenções, que teriam início em julho foram postergadas. O texto do relator da proposta na Câmara, estipula que as convenções para escolha de candidatos deve ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. De acordo com a proposta, a campanha eleitoral terá início em 26 de setembro. A regra anterior estipulava início da campanha em 15 de agosto.

Apesar de mudança na maioria das datas, a posse de eleitos foi mantida para 1º de janeiro de 2021. Já a análise da prestação de contas de eleitos deve ser feita pela Justiça Eleitoral até fevereiro do ano que vem.

(Com Agência Estado e Agência Câmara)

Convenções virtuais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.

O documento estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual.

(Agência TSE)