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Geral
Contra furto de fios, vereadora propõe o monitoramento de ferros-velhos em Votuporanga
A iniciativa foi lida no expediente da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (18)
Diante do crescente número de furtos de fios da rede de iluminação de praças e outros espaços públicos, assim como de imóveis particulares, a vereadora Sueli Friósi (Avante) apresentou um anteprojeto de lei que estabelece o monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos e sucatas em Votuporanga. A iniciativa foi lida no expediente da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (18).
A proposta da vereadora estabelece as diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam de materiais metálicos em geral, ferrosos ou não ferrosos, visando a promoção da segurança, responsabilidade e prevenção de problemas relacionados aos receptadores de produtos obtidos de forma irregular.
Estes estabelecimentos, pela iniciativa, ficam terminantemente proibidos de receber, armazenar e comercializar hidrômetros, fios de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito de origem desconhecida, sob pena de cassação sumária do alvará de licença e funcionamento, bem como posterior encaminhamento à autoridade policial para as providências cabíveis.
Se a proposta virar lei, será determinada a implantação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins no Município. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, para a implantação do sistema de monitoramento, sob pena de cassação do alvará.
As imagens coletadas através das câmeras de segurança nos estabelecimentos deverão ficar à disposição para fins de checagem das atividades desempenhadas por, no mínimo três meses para fins de fiscalização.
“Os roubos continuam a acontecer na cidade e se isso acontece, é porque tem onde comercializar. Nós já temos uma lei que proíbe a compra desses materiais furtados, mas não temos a quantidade suficiente de fiscais para acompanhar toda essa comercialização. A ideia é poder visualizar quem está indo lá vender esses materiais e coibir a prática desse crime”, explicou Sueli Friósi.
Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem nota fiscal ou comprovante de origem, o órgão Municipal responsável solicitará as imagens as quais deverão ser entregues do prazo de 24 horas, também sob pena de cassação sumária do alvará de licença e funcionamento, o qual só será restabelecido após a entrega das imagens.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/03/contra-furto-de-fios-vereadora-propoe-o-monitoramento-de-ferros-velhos-em-votuporanga-n79379
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