A decisão da juíza Íris Daiani Paganini foi baseada na falta de provas que indiquem ilegalidades nas compras de óleos lubrificantes realizadas pela prefeitura
A maioria dos vereadores concordou com o relatório da Comissão Processante que investigou as supostas irregularidades (Foto: Reprodução/ Facebook/ arquivo pessoal)
Fernanda Cipriano
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A Justiça de Birigui determinou a volta de Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo de prefeito do município, um dia após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal por 13 votos a 1. A decisão da juíza Íris Daiani Paganini foi baseada na falta de provas que indiquem ilegalidades nas compras de óleos lubrificantes realizadas pela prefeitura.
A maioria dos vereadores concordou com o relatório da Comissão Processante que investigou as supostas irregularidades na aquisição dos produtos. No entanto, a juíza entendeu que os documentos apresentados não demonstram a prática de apropriação ou desvio de recursos públicos por parte do prefeito, nem indicam emissão proposital prejudicial.
"Não houve a comprovação de que tal situação tenha se caracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo", afirmou a magistrada em sua decisão. A volta de Maffeis ao cargo de prefeito ocorre de forma imediata, mas a decisão ainda cabe recurso por parte da Câmara Municipal.