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Geral
Reforma administrativa cria ‘supersecretaria’ e extingue 89 cargos de confiança na Prefeitura de Votuporanga
Projeto foi protocolado ontem na Câmara Municipal de Votuporanga em razão da Adin que declarou vários cargos inconstitucionais
Foi protocolado nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Votuporanga o projeto que irá promover uma espécie de reforma administrativa na Prefeitura. A iniciativa prevê, dentre outras coisas, a criação de uma “supersecretaria” e a extinção de 89 cargos de confiança que eram ocupados por servidores de carreira.
Para entender, em fevereiro o Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que afetava diretamente mais de 200 servidores municipais efetivos que exerciam cargos de confiança. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, após uma denúncia do ex-vereador e advogado, Hery Kattwinkel, o que obrigou a Administração Municipal e dispensar mais de 200 servidores das funções, ocasionando queda drástica no salário de todos eles.
Após a decisão judicial a Prefeitura de Votuporanga decidiu acelerar o processo de reestruturação de cargos na Administração Municipal, que já estava em andamento desde o ano passado. A expectativa era de que o projeto fosse enviado à Câmara ainda em março, mas houve atrasos e a proposta só foi protocolada agora.
A reforma O problema, é que esta reestruturação não irá contemplar todos que foram afetados pela Adin. Conforme levantamento obtido pelo A Cidade, a máquina administrativa da Prefeitura possuía, no total, cerca de 300 cargos de confiança, sendo que 200 deles foram considerados inconstitucionais e, portanto, extintos.
Com a reestruturação, a Prefeitura pretende recriar a maior parte deles (213 no total), mas 89 cargos serão cortados definitivamente. A área mais afetada foi a de “chefes de setor”. Antes da Adin, 127 servidores ocupavam esse posto, mas agora restarão apenas 27, caso a reestruturação seja aprovada.
O mesmo acontece com os antigos “chefes de área”. Eram 13 no total e agora não restará nenhum. Ainda como exemplo, a Secretaria de Educação contava com dez “assessores do gestor de rede/assistentes técnicos educacionais”, mas agora apenas cinco deles permanecerão com seus cargos. Supersecretaria
A mesma reforma administrativa encaminhada à Câmara prevê também a criação de uma “supersecretaria”. Trata-se da junção da secretaria de Cidade com o setor de Serviços Urbanos (conhecido como almoxarifado), que antes pertencia à Secretaria de Obras. Essa fusão dará origem à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A iniciativa busca concentrar em um só lugar todos os serviços de “zeladoria” do município, acabando com confusões antigas na Administração Pública. Agora, os serviços de tapa buraco, conservação de parques e jardins, drenagem, manutenção dos prédios públicos, Patrulha Agrícola, terraplanagem e serviços rurais serão todos feitos pela nova “supersecretaria” e não mais de forma dividida como era antes, o que sempre causou problemas, principalmente com a Câmara.
Para tocar toda esta estrutura, no entanto, o projeto prevê a criação de um cargo de secretário adjunto.
Com o desmembramento, a Secretaria de Obras passará a ser chamada de Secretaria de Infraestrutura, ficando responsável apenas pela parte de planejamento e a execução de projetos de infraestrutura do município, além de responder pelas ações relacionadas à Defesa Civil.
Já em relação às demais secretarias pouco mudou. Algumas delas sofrerão apenas alterações na nomenclatura, como é o caso da Secretaria Municipal de Assistência Social, que agora atenderá por “Secretaria Municipal de Assistência Social e de Desenvolvimento Social”; e a Secretaria de Planejamento e Habitação, que agora será Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Todas as demais seguem sem alterações.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/04/reforma-administrativa-cria-supersecretaria-e-extingue-89-cargos-de-confianca-na-prefeitura-de-votuporanga-n79978
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