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Geral
Piso ou árvores da praça da Matriz de Votuporanga não podem ser alterados, diz Comdephaact
A Catedral Nossa Senhora Aparecida foi construída no centro da praça, localizada entre as ruas Amazonas e São Paulo, na área central
A Praça “Dr. Fernando Costa”, conhecida popularmente em Votuporanga como praça da Matriz foi tombada e não pode ser modificada (Foto: Divulgação)
Thábata Waideman Estagiária sob supervisão thabata@acidadevotuporanga.com.br
A Praça “Dr. Fernando Costa”, conhecida popularmente em Votuporanga como praça da Matriz, foi inaugurada em 24 de dezembro de 1962, ocupando uma metragem quadrada de aproximadamente 23.210,00 m², além de ser também sede religiosa aos católicos, já que a Catedral Nossa Senhora Aparecida foi construída no centro da praça, localizada entre as ruas Amazonas e São Paulo, na área central.
Votuporanguenses se questionam o porquê a praça permanece com a mesma identidade diante de reformas necessárias em razão dos desgastes naturais da infraestrutura. Se o solo sofrer algum dano ou precisar ser quebrado para reparo, não poderá ter aquele trecho modificado por outro tipo de pedra, as árvores não podem ser substituídas por outra espécie, então se uma sibipiruna morrer ou precisar ser removida, não poderá ser substituída por outra espécie.
Todo esse padrão precisa ser mantido porque a praça Fernando Costa, incluindo sua fonte, é patrimônio de Votuporanga, tombado em 2016 pelo Comdephaact (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico). O Conselho foi criado após moradores se mobilizaram contra uma tentativa da prefeitura de remodelar a praça para manter o charmoso estilo dos anos 1960 e trabalhou por aproximadamente um ano até o local ser declarado patrimônio.
De acordo com o Conselho, as árvores e o piso da praça são testemunhas da história de Votuporanga e devem ser mantidos assim, sempre com as mesmas características preservando cada detalhe e em casos de manutenção suas características originais, devem ser preservadas.
“Preservar bens de uma cidade vai além do processo administrativo, pelo poder público. Tombar é preservar o valor histórico, artístico, arquitetônico, cultural e turístico de um bem, para que ele continue fazendo parte da vida das pessoas, com suas características originais e guardando também seus valores afetivos aos munícipes”, diz o Comdephaact.
Com a atuação do Comdephaact, além da praça, a Banda Zequinha de Abreu e o Mercado Municipal também foram tombados. Ou seja, caso precisem de reparos, não podem ser destruídos ou descaracterizados.
Entenda sobre o Comdephaact O Comdephact é formado por representantes ligados ao poder público e por representantes da sociedade civil organizada, são dez conselheiros e/ou suplentes que se reúnem mensalmente para debater e deliberar sobre os processos para assegurar que a memória da cidade seja preservada.
Pode ser um prédio, uma praça, uma manifestação artística característica da localidade. A preservação de bens históricos, artísticos, arquitetônicos, culturais e turísticos, em sua forma original, pode ser feita nas esferas federal, estadual ou municipal.
Para isso, em Votuporanga, o Comdephaact se empenha para tombar bens relevantes para acidade, preservando também valores afetivos para sua população. Embora autônomo nas reuniões, o conselho é ligado à Secretaria Municipal de Cultura e tem caráter consultivo previsto em lei. Ou seja, a decisão para tombamento passa por anuência do prefeito.
O Comdephaact trabalha em reuniões mensais para discutir projetos de tombamento de patrimônios da cidade. O processo começa com sugestão do Conselho ou solicitação do interessado.
A proposta é analisada pelos conselheiros que podem decidir por votação, pela abertura de um estudo de tombamento. Se aberto, o proprietário é notificado, e esse processo assegura a preservação durante todo o andamento, até decisão final.
Nesse período, em casos mais polêmicos, podem ser realizadas audiências públicas para as partes envolvidas exporem seus pontos e os moradores opinarem sobre o processo. Decidido pelo tombamento, a decisão é publicada no Diário Oficial, por meio da Secretaria Municipal da Cultura.
Uma vez tombado, o proprietário pode restaurar e até vender o patrimônio, mas com o compromisso de não alterar suas características originais, sob olhar atento do Comdephaact.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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