Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Votuporanga (Sincomerciários) comemorou a aprovação, na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho e um dia de repouso. A matéria agora segue para votação no Plenário da Casa de Leis.

Em conversa com a reportagem do jornal A Cidade, a presidente do Sincomerciários, Lia Marques, informou que o relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), está confiante na aprovação da proposta pelo Plenário. Segundo ela, os trabalhadores aguardam a mudança na legislação diante da rotina considerada exaustiva por quem cumpre esse modelo de jornada. “Noje nós vamos que os trabalhadores não aguentam mais essa escala de 6x1, é muito exaustivo e muito cansativo. Por isso, nós trabalhadores estamos confiantes que passe no plenário o mais rápido possível. É isso que precisamos para os trabalhadores terem mais qualidade de vida, mais tempo com a família”, afirmou.

Lia também declarou que, segundo estudos e experiências já analisados sobre a redução da jornada, o fim da escala 6x1 não resulta em desemprego. “Pelo contrário, gera mais emprego e mais qualidade de vida. Então, estamos firmes e confiantes de que o fim da escola 6x1 está próximo”, disse.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta fixa o período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O texto original foi aprovado pela CCJ em votação simbólica, quando havia 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Após a aprovação, os senadores também confirmaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, medida que tem como objetivo abreviar os prazos regimentais e acelerar a análise da matéria.
Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator Omar Aziz.

Ao explicar sua posição, o senador afirmou que eventuais alterações no texto aprovado pelos deputados fariam a proposta retornar à Câmara para nova deliberação. O relator, no entanto, salientou que alguns ajustes ainda serão necessários e poderão ser propostos por meio de outras matérias, enquanto a PEC segue para a análise final do Plenário do Senado.