Da redação

Foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de redução da maioridade penal.  Os três deputados federais da região de Votuporanga dizem ser a favor desta redução.

Paulo Bilynskj (PL), Luiz Carlos Motta (PL) e Fausto Pinato (União Brasil), que tem bases em Rio Preto e Fernandópolis, participam da CCJ e deram sua opinião sobre o assunto.

Bilynskj, que é ex-policial civil, votou a favor da PEC na comissão de quarta-feira. Já Pinato, que é integrante mas afirmou estar em outra comissão no momento da votação, também se posicionou a favor. Motta é apenas suplente, porém já deu entrevistas anteriores em que se declarou como favorável à redução.

A PEC
Originalmente apresentada em 2015, o tema voltou a tramitar na Câmara após a exclusão do tema na PEC da Segurança Pública. O relatório aprovado retira do texto final a possibilidade de adolescentes de 16 anos poderem exercer plenamente todos os atos da vida civil, como beber, fumar e dirigir, mantendo apenas o aprisionamento.

A proposta teve 44 votos a favor e 18 contra. O próximo passo é uma comissão especial antes de ir ao plenário. Tal comissão deve ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ele não tem um prazo definido para isso. Caso aprovada, a PEC vai para o plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos, para então, ir ao Senado.