Andressa Aoki
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou ontem no Diário Oficial da União as novas regras para controlar a venda de antibióticos. Essas substâncias, a partir de agora, só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.
A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.  Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. "As drogarias devem se adequar no dia 28 de novembro para a retenção da receita. Antes, como o antibiótico era faixa vermelha, você apresentava a receita e comprava. Só que com a resolução, o comprador apresenta as duas vias e uma fica na farmácia. Estamos orientando os
estabelecimentos com relação a regras", explicou a farmacêutica da Vigilância Sanitária de Votuporanga, Juliana Medeiros.
Juliana ressaltou que a segunda via servirá para que as drogarias prestem contas à Anvisa. "Os antibióticos são medicamentos controlados, por isso a necessidade da retenção da via da receita. Neste requisito, as farmácias terão seis meses para se adequar", emendou. A farmacêutica complementou dizendo que o receituário não poderá ser branco, mas carborado com o nome do comprador.
Ela acredita que as novas regras ajuda a combater a automedicação. "Nós sabemos que muitas pessoas adquiriam estes medicamentos sem receita. Com a obrigatoriedade da segunda via, estes casos não acontecerão", enfatizou. Juliana explicou que quem irá fiscalizar as novas regras é a Vigilância Sanitária.
A resolução definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias. "A receita é única", frisou.
As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminações pela superbactéria Klebsiella pneumonia e carbapenemase (KPC).
Uma outra resolução da Anvisa também busca conter a KPC. "Todo estabelecimento de saúde, desde consultório a hospital, terá que disponibilizar álcool em gel para os funcionários. Iremos orientar também ps profissionais de saúde sobre esta resolução", concluiu.

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