O tratamento da Leishmaniose Visceral em animais oferece risco à saúde da população
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
Circula pela internet a decisão do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF 3), que declarou a nulidade da Portaria interministerial dos ministérios da Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Portaria n° 1.426/2008, que proíbe o tratamento de cães com Leishmaniose Visceral Canina por meio de produtos de uso humano ou de medicamentos não registrados pelo Mapa. Sobre este assunto, o Conselho Federal de Medicina Veterinária não aprova o tratamento da doença em animais.
Em Votuporanga, a Secretaria Municipal de Saúde segue as recomendações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e não indica o tratamento dos animais com a doença.
Veja o esclarecimento do Conselho Federal de Medicina Veterinária sobre o assunto:
- O tratamento da Leishmaniose Visceral em animais oferece risco à saúde da população;
- O tratamento não promove a cura da doença e o animal contaminado continua sendo hospedeiro e fonte de contaminação por meio do mosquito transmissor;
- De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente a adoção de medidas integradas, como o uso de inseticidas e a eutanásia dos cães contaminados, é que poderá garantir a segurança da população e da saúde humana.
Portanto, até que a cura para a doença seja cientificamente comprovada, o posicionamento institucional do CFMV e dos Conselhos Regionais é pelo não tratamento da doença, garantindo, assim, a segurança e proteção à saúde pública, em conformidade com a legislação federal, Decreto n°51.838/1963, Código Penal e recomendações sanitárias.
Ética Profissional
O CFMV informou ainda que trabalha na discussão e no apoio a políticas públicas junto aos órgãos governamentais, promovendo debates e cobrando ações, na busca e comprovação científica da cura para Leishmaniose Visceral.
A expectativa é que seja encontrado um tratamento seguro e eficaz, comprovado cientificamente, para que os animais sejam curados.
O Conselho Federal disse ainda que caso os profissionais de Medicina Veterinária determinem o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina para o animal infectado, ele poderá ser denunciado junto ao Conselho Regional de seu Estado, o qual tem o dever de apurar e fiscalizar as acusações. Em caso de confirmação da denúncia, o profissional poderá responder a Processo Ético Profissional (PEP) e, ainda, à representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual.
