Atualmente, os planos de saúde são obrigados a oferecer o tratamento apenas em ambulatórios
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira a inclusão na lista de procedimentos obrigatórios custeados pelos planos de saúde de 36 novos medicamentos orais para o tratamento quimioterápico a pacientes com câncer. A obrigatoriedade passa a valer a partir de janeiro de 2014.
Atualmente, os planos de saúde são obrigados a oferecer o tratamento apenas em ambulatórios. Com a nova decisão, os pacientes terão acesso em casa aos medicamentos, indicados para o tratamento de 54 incorrências de vários tipos de câncer, entre eles de próstata, mama, pulmão, rim, pele, estômago, linfoma e leucemia, além de uma nova técnica de radioterapia.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, cada plano de saúde deverá definir a forma como distribuirá a medicação. Entre as possibilidades, estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e o reembolso aos pacientes.
"Alguns desses medicamentos chegam a R$ 15 mil, R$ 20 mil. São medicamentos de altíssimo custo e que tem impactado o SUS. Quase 97% dos tratamentos de quimioterapia são feitos pelo SUS. Os pacientes que precisavam desses medicamentos orais de uso domiciliar acabavam recorrendo ao SUS ou através de medidas judiciais acabavam tendo esses medicamentos oferecidos pelo seus planos de saúde", acrescentou Padilha.
O diretor-presidente da ANS, André Longo, ressaltou, contudo, que a proposta ainda terá de passar por uma consulta pública, que será aberta entre 7 de junho e 7 de julho na página da agência na internet. A ANS espera receber contribuições tanto da sociedade civil quanto das operadoras de planos de saúde. Longo garantiu que o governo não vai retroceder da decisão, mesmo que isso signifique uma batalha jurídica com as operadoras.
"É inevitável que haja um avanço para incorporação desses medicamentos e achamos que já temos o substrato técnico e jurídico (para essa decisão). Alguns desses processos hoje já são judicializados. Nossa procuradoria jurídica acha que já temos os elementos necessários para essa incorporação. Se for para o judiciário, já estamos preparados para esse debate", garantiu André Longo.
A ANS também decidiu incluir na atualização do rol de tratamentos obrigatórios 44 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias - além dos 36 novos medicamentos para o câncer. Há ainda previsão de ampliação de 30 outros procedimentos que já estavam no rol, como consulta com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
