Franclin Duarte
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Em entrevista exclusiva à Rádio Cidade FM, o prefeito João Dado (SD) afirmou que os empresários que descumprirem as determinações contidas no decreto de quarentena podem até ser presos. O rigor, segundo ele, se faz necessário para resguardar o direito à vida humana.

O decreto, editado no sábado, 21, determina o fechamento de todo o comércio votuporanguense, com exceção das atividades tidas como essenciais (supermercados, farmácias, açougues, postos de combustíveis, etc). A medida ainda limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos essenciais (de segunda a sábado das 7h às 18h, ficando proibido o funcionamento aos domingos).

“Sabemos que essas medidas têm um impacto financeiro grande, mas estamos falando da vida humana e o direito à vida deve sobrepor qualquer atividade laboral. Aos estabelecimentos que descumprirem as determinações será aplicado o artigo 268 do código penal ‘infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Pena de detenção de um mês a um ano e multa’. E vamos lá para o artigo 330: ‘desobedecer a ordem legal de funcionário público, pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa’. Então estamos tratando esse assunto gravíssimo e é importante que todos nos ajudem”, declarou o prefeito.

Segundo o capitão da 3ª Companhia da Polícia Militar de Votuporanga, André Navarrete, desde o decreto municipal, os policiais fecharam e elaboraram oito RAIA -Relatórios de Averiguação de Infração Administrativa - no município. Isto significa que oito estabelecimentos foram fechados e notificados pela Prefeitura de Votuporanga.

“A Polícia Militar está verificando locais que são passados pela população via 190, além daqueles que a equipe se depara no patrulhamento. Além disso, a Prefeitura de Votuporanga está com seus fiscais na rua realizando essa verificação”, finalizou o capitão Navarrete.