“Cadê a prefeitura que não vê isso?” — é o sentimento que muitos tiveram ao ler a reportagem publicada nesta Folha, no último dia 10, intitulada “Presença maior de moradores de rua mobiliza bairros nobres de São Paulo”, de Thiago Amâncio. É notório quanto a sociedade está distante da complexidade do tema e das políticas públicas elaboradas para emancipar e diminuir a quantidade de pessoas em situação de rua.
É fundamental esclarecer que não iremos acabar com essa chaga. De acordo com o último relatório sobre população de rua do Departamento de Habitação dos EUA, apenas Washington e Los Angeles têm um contingente de 65 mil pessoas nas ruas.
Desde a Idade Média, muitos já viviam nas ruas dado o elevado processo migratório do campo para as cidades. Com a evolução das sociedades modernas, outros fatores se somaram ao habitacional, tais como econômico e social, o que originou a presença cada vez maior de pessoas, ou famílias, vivendo nas ruas.
Pesquisa da Prefeitura de São Paulo de 2016, realizada pela USP e pela PUC-SP, mostrou a prevalência de transtornos mentais, incluindo a dependência química, nessa população. São 7 em cada 10 pessoas, sendo que 30% sofrem de depressão, 52% usam drogas, 57% consomem álcool, além de outros transtornos.
Muitas vezes também não há lar para onde voltar. Este pode até existir fisicamente, porém não há mais estado psicológico e emocional que possibilite voltar ao núcleo de convivência familiar ou comunitário.
O trabalho pode ser uma alternativa para o retorno à convivência social, contudo muitos não têm condições psíquicas de trabalhar.
Essa condição não se dá somente por questões de saúde mental, mas também por padrões comportamentais adquiridos na longa vivência nas ruas, cercada de inúmeras privações. Sem regras e submetidos a todo tipo de violência e violações de direitos, uma série de convenções sociais é desconstruída. Sem contar o uso abusivo de drogas e de álcool, fundamental desafio para o resgate desses verdadeiros refugiados urbanos.
Os governos têm responsabilidade legal de aportar recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que financia serviços e programas sociais garantindo a rede de proteção social preconizada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Acerta a Prefeitura de São Paulo quando propõe uma ação alicerçada no SUAS, utilizando-se da rede de equipamentos públicos a partir dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Especializados (CREAS) com foco na geração de emprego e renda por meio do terceiro setor e da iniciativa privada.
É imperativa a atuação transversal das secretarias sociais que possibilite atender integralmente as necessidades desses cidadãos, que, como todos nós, são complexos em suas existências. Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e Habitação devem trabalhar de forma integrada baseada em protocolos e fluxos de atendimento, preconizados no SUAS e no Sistema Único de Saúde (SUS).
Podemos diminuir o número de pessoas em situação de rua sem improviso ou ações higienistas, mas com ações transversais e integradas. É missão de todos trabalhar para que elas sejam emancipadas e plenas em seus direitos.”
