Câmara
Na noite de ontem foi realizada a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga. A reunião foi relativamente tranquila e o destaque ficou por conta da votação de um projeto relacionado à construção de casas populares em Votuporanga.

Meidão
O chefe do Poder Legislativo, vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, não usou a tribuna na noite de anteontem, no entanto apresentou algumas indicações, entre entras uma que pede ao Executivo a realização de uma feira livre na praça Maria de Jesus Gimenez Hernandes, localizada no bairro Residencial do Lago.

Redução de vereadores
Está dando o que falar a proposta de redução do número de vereadores na Câmara de Rio Preto. O vereador Fábio Marcondes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica que reduz de 17 para 13 o número de vereadores naquela cidade. A redução seria gradual de 17 para 15 nas eleições de 2024 e de 15 para 13 na disputa de 2028.

Reação
Um outro vereador, Jean Dornelas, pegou carona na proposta e disse que vai protocolar uma nova emenda prevendo a redução de 17 para 11 vereadores já em 2024. O limite mínimo previsto na Constituição Federal é de nove vereadores para qualquer município. Tem muita gente que admite que esse número é o ideal.

Ainda no assunto, 
Um outro vereador, Jorge Menezes, admitiu que ele tem uma outra atraente. Trata-se de reduzir o subsídio do vereador para um salário mínimo (hoje fixado em R$ 998,00). O valor atual do salário de vereador hoje em Rio Preto é de R$ 5,9 mil. Se a moda pega...

Opiniões divergentes
Os deputados da região divergem sobre a questão do restabelecimento a prisão após a condenação em segunda instância por meio de uma lei no Congresso.

Geninho
“A Justiça brasileira é lenta e os criminosos ficam muito tempo em liberdade. Por se tratar de um anseio da população e por ser representante dela, temos que ouvi-la”, comentou o deputado Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia. Para ele é preciso votar a PEC da segunda instância, escreveu nas redes sociais.

Pinato
Já para o deputado federal de Fernandópolis, Fausto Pinato (PP) que é advogado, “os colegas deputados, que defendem restituir a prisão para condenado em segundo grau por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a exemplo do que faz o colega Geninho, estão apenas jogando pra galera”, provocou.

Justifica
Pinato sustenta que “a PEC não muda cláusula pétrea da Constituição”. Ele também defende que “a presunção de inocência faz parte dos direitos individuais de todo cidadão brasileiro”.

Motta
Com domicílio eleitoral em Rio Preto, o federal Luiz Carlos Motta (PL) mostra-se favorável a prisão após a condenação em segunda instância, mas fica com um pé atrás. “Observo que este debate ainda está se iniciando. A questão é polêmica. Requer calma e profunda análises jurídicas para se alterar a Constituição”, opinou.
 
Para entender:
Motta tem a mesma opinião de Pinato. Eles entendem que a prisão do réu só depois do trânsito em julgado do processo (com o fim dos recursos em terceira instância) se trataria de cláusula pétrea (que não pode ser modificada) da Constituição e não poderia ser alterada por PEC. O comentário dos parlamentares está na coluna do Diário da Região.

Movimento
A cobrança ao Congresso sobre o assunto começou após o ex-presidente Lula ter sido solto na última sexta-feira, dia 8, beneficiado pela decisão tomada no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao Congresso restabelecer o início do cumprimento de pena de prisão após condenação em segundo grau.

Falando nisso,
O senador Major Olimpio (PSL) pediu ao Ministério Público a prisão preventiva do ex-presidente Lula. Ele fez um desabafo em mensagem inserida no Facebook.

O texto
“É inaceitável que o condenado Lula incite violência e a desordem. Por isso, protocolei representação para que o Ministério Público requeira sua prisão preventiva, para garantia da ordem e para que seja averiguado esse crime contra a segurança nacional”, escreveu o senador Major Olímpio.