Com a rejeição da Taxa do Lixo, a gestão de Jorge Seba (PSDB) vai ter que achar outro jeito de atender ao Marco Legal do Saneamento Básico (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Rejeitado
No final das contas, depois de tanta especulação e mistério, o projeto para a criação da Taxa do Lixo acabou rejeitada na sessão desta semana na Câmara de Votuporanga. E a rejeição foi esmagadora: 11 votos contra e três a favor. A votação foi uma oportunidade para o prefeito Jorge Seba (PSDB) ver quem “vestiria a camisa” da sua administração. No caso, foram: Daniel David (MDB), Jura (PSB) e Sueli Friósi (Avante).
Debate
Muitas questões foram levantadas pelos vereadores na votação. Jura, por exemplo, disse que os vereadores que votaram contra estariam pensando apenas na reeleição. Osmair Ferrari (PSDB), que é contra o projeto desde o início, voltou a pedir para o Meio Ambiente deixar a Saev e voltar à administração direta. Thiago Gualberto (PSD) voltou a defender um “arranjo fiscal”, que seria uma forma de maquiar a lei para compensar a criação da taxa reduzindo outras cobranças. Chandelly (Podemos) disse que a taxa é constitucional e necessária, mas, é imoral. Enfim, muito se discutiu, nada se resolveu.
E agora?
Com a decisão da Casa de Leis, a proposta volta para o Executivo, que vai ter que encontrar outro jeito de atender às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico. Em outras palavras, o Executivo que se vire. Na entrevista à Cidade FM, Jura, que é vice-líder do governo, disse que, com a rejeição, o risco de privatização da Saev é real.
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