A empresa contratada pela Prefeitura para a reconstrução da ponte sobre o sobre o Córrego Boa Vista já trabalha no local (Foto: Assessoria )
Janela Partidária
Abriu no dia 3 de março e vai até o dia 1º de abril a chamada “janela partidária” e que alguns políticos apelidaram de “janela da infidelidade”. É o período em que deputados e todos aqueles que ocupam cargos eletivos podem mudar de partido sem o risco de perderam o mandato.
Reforma eleitoral
Até 2007 era rotina deputados e vereadores trocarem de partidos quando quisessem e a qualquer tempo durante o seu mandato, sem qualquer punição. Então, houve uma decisão do STF que moralizou o troca-troca de partidos que costuma ser baseado não em convicções políticas ou ideológicas, mas em interesses pessoais ou fisiológicos. Foi aí que o Congresso criou a Reforma Eleitoral de 2015 e instituiu a tal “janela partidária”.
Para entender:
Como as eleições parlamentares são pelo sistema proporcional, que depende dos votos obtidos pelo partido e não apenas pelo candidato, o entendimento é de que o mandato do deputado e vereador pertencem à legenda e não a quem foi eleito.
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