Educação em Direitos Humanos: Fundamentos do Estado Democrático 

Estimulado pela grande mídia e por fortes interesses de grupos corporativos, continua forte o preconceito contra os direitos humanos na sociedade brasileira. Em geral, predomina um imaginário que vincula os direitos do homem à defesa simplória de “bandidos” e um empecilho à realização do clamor popular por justiça. Quase três décadas após a Constituição Cidadã, ainda persiste um relativo desconhecimento do papel dos Direitos Humanos como instrumento de paz social, de segurança cidadã e de consolidação da democracia no Brasil. Parte    desse comportamento equivocado torna-se mais presente nas grandes e   médias cidades brasileiras, nas quais as camadas populares socialmente excluídas, justamente aquelas onde grassa forte o preconceito contra os Direitos Humanos,  veem seus membros serem os principais agentes/vítimas dos conflitos envolvendo gangues, tráfico de drogas e a criminalidade em geral.

Em face de tal cenário, os desafios à plena efetivação do Estado Democrático de Direito estão colocados para as instituições progressistas da sociedade brasileira. É nesse sentido que é premente uma ação pedagógica centrada nos Direitos Fundamentais, reafirmando seus valores progressistas e seus ideais utópicos – horizontes para serem vislumbrados e alcançados. Para alcançar esses objetivos, é preciso superar o distanciamento da comunidade envolvente com o campo dos Direitos Fundamentais e da cidadania, e uma forma eficaz de assim proceder é a  inclusão  da Disciplina   Direitos Humanos nos currículos escolares desde o ensino infantil, permeando o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, o mestrado e o doutorado.

As transformações ocorridas com o desmoronamento das sociedades do socialismo real nos idos de 1970 tiveram como consequências a desideologização do tema dos Direitos Humanos, passando o mesmo a integrar as agendas dos movimentos não só de esquerda, mas também de liberais no interior das sociedades capitalistas. Por força de tal fenômeno, positivamente, o campo dos Direitos Humanos incorporou novas utopias políticas e sociais, vinculando-se às aspirações progressistas de amplo leque de camadas populacionais.

Por outro  lado, na  América Latina a defesa dos Direitos Humanos  se articulou com o processo de democratização dos regimes autoritários desde o último quartel do século passado, o que implicou na incorporação de múltiplas dimensões na defesa dos direitos humanos e renovou as relações da sociedade civil com a dimensão política.

Essa renovação expandiu-se para o processo de redemocratização das sociedades latino-americanas, configurando-se uma luta pelos Direitos Humanos como direitos de cidadania e de limites/expansão à ação estatal, com a emergência de novos direitos para pessoas idosas, crianças, mulheres, homossexuais, meio ambiente, entre outros. 

Assim, urge que os sistemas educacionais se tornem divulgadores e eficazes instrumentos na formação e defesa dos Direitos Humanos. Há a necessidade de uma ação pedagógica valorativa dos Direitos Humanos entre os grupos sociais, principalmente entre aqueles que têm mais urgência  de conhecer e exigir o respeito e o cumprimento dos seus direitos humanos e de cidadania básicos.

*Valdênia Geralda de Carvalho é Pró-Reitora de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara