*Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).
Na reta final das eleições gerais deste ano para a Presidência da República, muito pouco se tem abordado um dos principais fatores capazes de impulsionar o desenvolvimento brasileiro: a qualidade da educação. Nos debates e declarações dos candidatos, todos os tipos de problemas, acusações e escândalos são levantados, mas nada se fala de concreto sobre as ações que os programas de governo preveem para melhorar a situação do ensino no país.
A União tem plenas condições de contribuir para o avanço da qualidade das escolas públicas, embora a responsabilidade constitucional pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Médio seja de prefeituras e estados. No entanto, o Governo Federal e as demais unidades federativas não têm dado ao setor atenção proporcional à sua efetiva importância para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
As avaliações, inclusive de organismos governamentais, demonstram esse descompasso. Um exemplo: de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador geral do desempenho dos alunos nas redes privada e pública, divulgado pelo Ministério da Educação no início de setembro, o Brasil ficou abaixo da meta projetada no ciclo final do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio. Essa performance dos estudantes é muito preocupante e mostra que não estamos avançando.
O nosso grande desafio, portanto, continua sendo melhorar a qualidade do Ensino Básico em todo o país e evitar um dos mais graves problemas que atingem o setor: a evasão escolar. De acordo com os mais atualizados dados, em 2012 a taxa de abandono atingiu 24,3%. O índice torna-se ainda mais alarmante quando comparado aos de nações vizinhas, como Chile (2,6%), Argentina (6,2%) e Uruguai (4,8%). Um a cada quatro alunos que inicia o Ensino Fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série. É o que indica o último relatório sobre o tema do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Nesse sentido, uma das providências importantes é reduzir os impostos incidentes sobre os materiais escolares. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares. Trata-se da PEC 24/2014, apresentada pelo senador Alfredo Nascimento. Sua aprovação seria uma solução imediata para a redução da elevadíssima carga tributária sobre material escolar existente no país e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação.
Por todas essas razões, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) encaminhou aos candidatos à Presidência da República e a cargos do Legislativo, reivindicação de apoio à aprovação da PEC. É inadmissível que, em um país onde os políticos repetem-se na afirmação de que o ensino é prioridade, convivamos com a elevada carga tributária sobre o material escolar.
Já é hora de os governantes, parlamentares e os candidatos à presidência e aos governos estaduais prestarem mais atenção e focarem seus esforços em resolver esse problema tão grave. Ou alguém duvida que a precariedade da educação pública é um dos obstáculos ao nosso progresso socioeconômico?
