Proteger os ativos tangíveis de uma empresa é muito mais fácil do que proteger seus ativos intangíveis, como sua credibilidade e reputação. Aquilo que depende da conduta humana é muito mais complexo. Por isso, a necessidade de desenvolver a ética dentro das corporações está cada dia mais latente.
A ética pressupõe que todos terão boas condutas, sobretudo quando não estiverem sendo vigiados e monitorados. Já a lei pune e previne ações através de uma obrigação legal - o dever. Ambas fazem parte das ferramentas de compliance.
Dados os escândalos de corrupção envolvendo as maiores empresas do país, as reflexões em torno dessa temática estão aumentando. Nesse sentido, a Ética e o Direito são duas faces de uma mesma forma de blindagem das empresas.
A operação Lava-Jato ilustra que os processos em curso já alteraram o cálculo de qualquer agente econômico que tenha em mente a violação da confiança pública em busca de ganho privado. Está evidente que os lucros a qualquer custo não valem mais a pena.
Essa Lei integrou o ordenamento jurídico ao lado de outras importantes legislações brasileiras de combate à corrupção, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), entre outras de natureza penal.
À medida que trouxe responsabilidade objetiva para as empresas (independentemente de culpa) por atos de corrupção, a Lei Anticorrupção trouxe a necessidade delas estruturarem seus programas de conformidade. Esse novo marco normativo brasileiro criou uma verdadeira revolução na governança corporativa. A sociedade não tolera mais práticas que não sejam consideradas íntegras na busca pelo lucro.
O compliance é o que dá suporte a essa sustentabilidade corporativa à medida que busca mitigar riscos, proteger os interesses dos públicos envolvidos e, ao lado da ética, preservar o maior ativo de uma empresa, que é a conduta de seus colaboradores. Isso permite sustentabilidade em longo prazo.
Se para a lei a integridade e transparência se torna um dever, para a ética ela é um convite à responsabilidade. Ao considerarmos a sustentabilidade engajada pela lei e pela ética, surge um novo modelo de sociedade, que passa a exigir dos empresários uma conduta que vise o respeito aos valores sociais.
A necessidade legal de se implementar programas de compliance demostra que a ética galgou o patamar de importância para que se deixe os pensamentos do século XX de lado, e o lucro deixe de ser o propósito único de uma empresa. O comportamento do mercado agora demanda que valores e boas condutas sejam respeitados e praticados - e que possam agir em conjunto com a busca pelo lucro. O consumidor, nesse cenário, se mantem como meio, com um papel fundamental de fiscal.
A lei se constrói em cima daquilo que é necessário. Quando ela é compreendida pela lógica, ela é aplicada como ética, e ambas blindam os valores e ativos da empresa, mantendo tudo funcionando como realmente deveria, em um cenário onde o recompensado é o que é certo, e não o que é imediatista e egoísta.
