No cenário atual, quando nos referimos ao menor de idade, dificilmente as notícias da mídia deixam de fazer alusão aos delitos praticados por menores de idade em todo o país, eis porque atuam freqüentemente neste campo da deliqüência, porque sabem que não serão apenados, a exemplo dos maiores de dezoito anos.
Como forma de pelo menos amenizar os atos de delito do menor é fazer com que a idade de dezoito anos seja reduzida para dezesseis, idade em que pode servir de base e de limite à responsabilidade pelos atos cometidos e que são milhões em matéria de crime de toda a natureza, alguns de alta periculosidade.
Tal fato indica que, ao atingir dezesseis anos, já é responsável pela sua linha de conduta durante o dia a dia de sua existência, fazendo com que a Lei seja rigorosamente aplicada a essa faixa etária de idade, uma das fórmulas essenciais para se conter a violência e crime cometidos por menores de idade.
Importante ressaltar que hoje, o jovem com dezesseis anos possui todas as condições de análise sobre o que está certo e o que está errado, além das condições físicas para responder por seus atos delinquentes, salientando-se ao mesmo tempo que o menor serve como instrumento dos atos criminosos, diante da impossibilidade de medidas punitivas de prisão, a exemplo dos adultos.
É comum e de uma forma considerada normal menores com problemas graves de drogas, além de assaltos bárbaros, sem medirem as consequências advindas desse expediente. Certamente, se a lei entrasse em ação, impondo a redução para dezesseis anos, esses delitos teriam uma redução considerável, satisfatória e significativa, onde a tranquilidade poderia se evidenciar para o bem de toda uma comunidade.
Nos dias de hoje, o menor de idade se torna uma espécie de cartão de ingresso nos atos de criminalidade, no próprio crime organizado e que não se constituem em novidade para ninguém e no mundo em que vivem os praticantes de atos considerados de grandes proporções.
As notícias de um modo geral dão conta de que delitos graves de menores, além da falta de humanidade causam tensão e amedrontam a própria sociedade, até mesmo aqueles que não se importam com o que vem sendo praticado pelos menores, já que muitos deles não têm a mínima noção dessa iniciativa e as consequências que poderão advir, em face desse grave problema extensivo em todo o território Nacional.
Em São Paulo, por exemplo, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmam que a quantidade de jovens cumprindo medidas socioeducativas dobrou no país em um ano e que corresponde aos exercícios de 2015 e 2016. Em novembro do ano passado havia 96 mil menores nessa condição. Em 2.016 esse número se elevou para 192 mil.
O Tráfico de drogas é o crime mais cometido por adolescentes no Brasil. Somente neste ano foram quase 60 mil ocorrências registradas pelas Varas da Infância e da Juventude.
Esses adolescentes respondem hoje por 249,9 mil atos de infração, já que uma mesma pessoa pode responder por mais de um delito. Só por roubo qualificado a estatística registra adolescentes entre 12 e 17 anos de idade, portanto, 51,4 mil ocorrências em todo o país.
O relatório do CNJ ainda aponta que há 245,1 socioeducativas aplicadas, um número superior ao de adolescentes, pois o mesmo jovem pode cumprir mais de uma medida ao mesmo tempo. Desse total, 36,2% se referem à liberdade assistida e que consiste em uma intervenção educativa, através de orientação, acompanhamento ao adolescente e 35,7% à prestação de serviços à comunidade.
É claro que entendemos que as autoridades sempre estarão vigilantes, visando minimizar o quadro atual da criminalidade e de outros atos praticados por menores, já que a extinção definitiva é uma missão difícil, mas a luta neste campo deve se intensificar com todo o rigor que se fizer necessário.
