A primeira missão do presidente da República eleito, assim como dos novos governadores e legislaturas federal e estaduais, é pacificar o Brasil, depois de uma campanha eleitoral permeada por ânimos inflamados, discussões ríspidas e divergências exaltadas entre amigos e familiares. O grau de agressividade, muito perceptível nas redes sociais, foi ainda mais grave do que no pleito de 2014. É prioritário, portanto, que o governo seja de conciliação nacional.
A legitimidade do voto, princípio basilar da democracia, faz do eleito o presidente de todos os brasileiros, independentemente de questões ideológicas. Com certeza, muitos dos que não votaram nele passarão a respeitá-lo, se realizar uma administração ética, empreendedora e na qual se efetivem as reformas estruturais esperadas há 30 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro daquele ano.
Nesse contexto, é essencial que, logo no início do mandato, quando o apoio de milhões de votos e a ausência do desgaste natural do exercício do poder estiverem lhe conferindo maior força política, o novo presidente já adote medidas transformadoras de impacto, encaminhando junto com o Congresso as reformas política, tributária e previdenciária, implementando ações voltadas ao equilíbrio fiscal, ao compliance, à retomada do crescimento econômico e de combate à criminalidade. São essas as principais demandas da sociedade, evidenciadas, aliás, nos debates e em toda a comunicação das campanhas eleitorais.
Na legislatura federal, a renovação observada no Senado e na Câmara são fatores importantes. Esperemos, porém, que tais mudanças não se limitem à troca de partidos e pessoas, mas que atinjam, também, os hábitos e comportamento dos parlamentares. Num cenário marcado pelas investigações, prisão, julgamento e aplicação de sentenças penais a políticos e empresários, sem precedentes em nossa história, não há mais espaços para fisiologismo e clientelismo nas relações entre Executivo e Legislativo. O Congresso não pode mais ser o balcão de negócios da governabilidade. Precisa assumir, de modo taxativo e irreversível, sua missão constitucional de representatividade do povo (Câmara dos Deputados) e dos Estados (Senado).
Tal missão pressupõe legislar com base nos interesses maiores da população, fiscalizar de modo imparcial o Executivo, fazer oposição responsável, apoiar o que for pertinente e rejeitar o inadequado. Esta mudança, uma total disruptura na cultura política de nossa República, atenderia a uma das mais enfáticas expectativas dos brasileiros quanto à classe política. Obviamente, não é uma atitude de mão única. É uma postura que deve ser mantida pelos representantes dos dois poderes, incluindo a sua interação com o Judiciário e o Ministério Público.
Os desafios são muitos para o novo governo, pois o Brasil continua mergulhado em sua mais grave crise econômica desde 1929 e ainda se ressente da instabilidade causada pelos escândalos de corrupção, o impeachment presidencial e as denúncias que seguem sendo investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em meio a tudo isso, o grande fator positivo foi a integridade de nossas instituições, que resistem firmes e inabaladas a fatores bastante contundentes.
As eleições revigoraram o cenário nacional e, mais uma vez, reciclaram a esperança dos brasileiros. Com certeza, pelos antecedentes, anseios da sociedade e premência para a solução dos complexos problemas do País, tratou-se de um dos mais importantes pleitos de toda a nossa história. Que o voto legítimo seja honrado pelos novos governantes e parlamentares e que o Estado Democrático de Direito, que nos deu toda a liberdade política e prerrogativas da cidadania expressas na Constituição, nos contemple agora com desenvolvimento e mais justiça social!
