Mais um feito que, no entender de milhões de brasileiros, contraria totalmente a vontade popular, que ocorreu na semana passada, com a votação do indulto editado pelo presidente da República Michel Temer, oportunidade em que os ministros do Supremo Tribunal Federal contrariaram as manifestações vindas das ruas e das redes sociais.
Integrantes do Ministério Público alertaram para a gravidade da medida, que permite a liberação dos presos na Operação Lava Jato.
Em tempos de renovadas esperanças de que a Justiça, soberana que é, fazendo com que a corrupção seja extinta de uma vez por todas, diante de inúmeros casos que ocorreram em nível Nacional, o caso do debate do indulto no STF, acaba sendo um retrocesso na vida do país.
Há de se ressaltar nesta oportunidade e com certa exclusividade o fato de que o presidente eleito Jair Bolsonaro já adiantou que não vai autorizar indulto em seu governo e que não deixa de ser um ponto positivo, além de dar maior alento a uma administração voltada à moralidade e aos bons princípios que norteiam a boa condução da máquina pública.
Quem cometeu irregularidade de natureza grave deve responder pelos atos cometidos e vai mais além o presidente eleito com afirmação de que não haverá perdão para os condenados pela Justiça e nem poderia ser diferente, já que o Poder Judiciário é soberano, a exemplo do Legislativo e Executivo.
Entende-se que é preciso uma decisão quanto à iniciativa de Temer, pois o povo não irá se conformar com um privilégio da forma com a qual se apresenta este com o inesperado indulto, que vem chamando a atenção, mesmo daqueles que não estão inteiramente ligados ao acompanhamento da política e do comportamento do Executivo.
A votação foi interrompida na quinta-feira passada, após receber pedido de vista solicitado em situações em que é preciso analisar melhor o caso, porém, seis ministros já haviam votado a favor do decreto e apenas dois contra. Como a maioria vence, fica caracterizado o fato de que contra força não há resistência.
Não poderíamos deixar de mencionar a situação de muitos problemas que o Brasil enfrenta são causados pela impunidade, à vista da influência do poder da própria política, quando é exercida de uma forma incompatível e que somente trará prejuízos de diversas maneiras, até mesmo aqueles que comprometem o erário público.
Citamos, entre os vários exemplos neste campo, as ocorrências de trânsito em que as imprudências se verificam diariamente nas rodovias e nas cidades, onde não existem leis mais rígidas que disciplinem essa questão, onde o responsável pela ocorrência responda pelo ato praticado. Na maioria das vezes o fato se dá pelo hábito do alcoolismo.
É comum às pessoas que estão ao volante dos veículos atender a uma ligação, através do celular, ressaltando-se o risco que corre sofrer ou provocar um acidente de grandes proporções, porque desvia a atenção do condutor, porém, infelizmente, este hábito permanece, até que medidas sejam adotadas por autoridades competentes que proíbam a esse condutor dirigir quaisquer veículos, principalmente este da sua propriedade.
Na política, os crimes também são cometidos com tranquilidade, diante das chances de não haver punição, já que a impunidade impera de tal forma que não há como freá-la de uma maneira eficaz para combater essas e outras infrações de um modo geral.
Se desejamos um país mais justo, somente será possível com a aplicação da lei sem distinção e com o máximo rigor, portanto, se há impunidade ou perdão da pena, os criminosos passam a se sentir fortalecidos, dando sequência à prática que já vem sendo rotina na vida daqueles que assim procedem e que se estenderá pelos anos afora.
Somente com uma mudança radical e profunda, poderá trazer ao Brasil novos tempos de bons exemplos, que se observam em outros países mais desenvolvidos, onde a lei é rigorosamente cumprida, citando como exemplo a Indonésia com a execução de dois brasileiros pelo tráfico de drogas.
