A mais recente pesquisa Doing Business – Fazendo Negócios, do Banco Mundial, mostrou que o Brasil é o 109º país com maior facilidade de fazer negócios, uma melhora de 16 posições no ranking, em comparação com o ano anterior. O estudo analisa leis e regulações que dificultam ou facilitam a vida das empresas em 190 países.
A Redesimples, sistema online integrado de abertura e registro de empresas, foi um dos pilares desta arrancada. Formalizar uma empresa na cidade de São Paulo leva agora 20 dias (eram 82).
É, sem dúvida, um fato a ser comemorado, mas que não deve desviar nossa atenção dos gargalos que ainda atravancam o crescimento dessas empresas. Como o tempo gasto exclusivamente para pagar tributos – incríveis 1.958 horas, ou 81,5 dias, sem falar da alta carga tributária (37% PIB). Neste quesito, estamos em penúltimo lugar no ranking, ganhando apenas da Venezuela. Além da dificuldade de obter crédito para capital de giro e investimentos, o que nos coloca em 99º lugar no ranking Doing Business.
Isso tem uma explicação. Mesmo com sua representatividade – 98% do total de estabelecimentos, responsáveis por 80% da criação de novos postos de trabalho e 27% do Produto Interno Bruto (PIB), os pequenos negócios continuam excluídos do sistema formal de financiamento. Pesquisa recente do SEBRAE mostra que 84% não tentaram obter empréstimos nos últimos seis meses. Entre as principais causas estão a elevada taxa de juros e o alto custo do empréstimo. Para solucionar seus problemas de caixa e investir em alguma melhoria, os pequenos negócios recorrem à negociação de prazo com fornecedores (54%) e uso de cheque pré-datado e cheque especial (26%).
Levando-se em conta que são esses empreendimentos que geraram (e ainda geram) 600 mil empregos no Brasil e quase 200 mil somente no estado de São Paulo neste ano – é preciso incluir de verdade o acesso ao crédito na pauta de políticas públicas focadas no crescimento econômico sustentável.
Existem diversas iniciativas que apontam o caminho para reverter tal cenário. O SEBRAE-SP encabeçou uma delas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – Desenvolve-SP. Nós decidimos radicalizar e implementar o programa Juro Zero Empreendedor, destinado a facilitar o acesso ao crédito dos microempreendedores individuais (MEIs) paulistas. Com prazo de pagamento de até 36 meses e taxa de juro zero para os pagamentos em dia, esta linha disponibiliza de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00 por operação para serem utilizados em capital de giro e em investimentos. Faz parte do programa SUPERMEI, desenvolvido pelo Sebrae-SP para o aperfeiçoamento profissional e da gestão dos empreendimentos individuais.
Em pouco mais de um ano, cerca de 800 MEIs, de 174 municípios, tiveram seus planos de negócios aceitos pela agência, girando um montante de mais de R$ 10,6 milhões até o momento. O tíquete médio é de R$ 13 mil e a maioria das operações foi para aquisição de máquinas e equipamentos e capital de giro. A inadimplência média não chega a 2%.
Os resultados obtidos até o momento demonstram claramente ao sistema financeiro e aos formuladores de políticas públicas que financiar esse segmento é um bom negócio e que não precisam amarrar operações com altos juros, excessos de burocracia e garantias.
Ser radical na hora de reduzir a burocracia, a carga tributária e facilitar o acesso ao crédito é o que o Brasil precisa neste momento para garantir musculatura aos agentes do crescimento sustentável. Aí sim, vamos mostrar que o Brasil é um dos melhores lugares do mundo para fazer negócios.
