Da redação

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 155, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de telefones celulares funcionais dos secretários municipais, superintendentes de autarquias municipais e chefes de departamentos. A proposta é de autoria do vereador Emerson Pereira e foi aprovada durante a quarta sessão ordinária da Casa de Leis, na noite de anteontem.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo da proposta é obrigar a divulgação, pelo poder público municipal, em site eletrônico oficial de acesso público, do número de telefone funcional com os respectivos nomes dos secretários municipais, superintendentes de autarquias municipais, chefes de departamentos e ocupantes de cargo em comissão. A medida estabelece que as informações deverão ser disponibilizadas como instrumento de transparência administrativa e de comunicação institucional com a população.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a iniciativa busca facilitar o contato entre representantes da administração pública e a comunidade. Emerson Pereira afirmou: “é comum os vereadores entrarem em contato com algum secretário da administração pública municipal ou algumas pessoas ocupantes de cargos em comissões e às vezes essas pessoas ficavam constrangidas de passaram o número de contato de telefone deles. Inclusive, este vereador algumas vezes já teve algum impasse com alguns cargos de comissão de nossa Prefeitura. Inclusive, outros vereadores dentro dessa Casa de Leis também foram informados que não queriam que divulgasse o seu número de telefone para terceiros, pra população”. Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal.