Da redação

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na segunda-feira (23), a partir das 18h, a quinta Sessão Ordinária do ano, ocasião em que serão votados cinco projetos de lei que constam na pauta. As matérias abordam temas relacionados à saúde, transparência pública e denominação de vias no município. 

O Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do vereador Meidão, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento de pessoa com Síndrome de Down, de informarem às instituições, entidades, associações especializadas em tal característica e psicólogos, se necessário.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 230/2025, apresentado pelo vereador Emerson Pereira, que trata da obrigatoriedade de transmissão e disponibilização das gravações das audiências públicas realizadas pela administração pública direta e indireta.

Outras três propostas em pauta tratam da denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Parque Residencial Seller. O Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Meidão, dispõe sobre a denominação da Rua Ivo Gianezi. O Projeto de Lei nº 9/2026, também de autoria de Meidão, trata da denominação da Rua Etelvino Candido da Silva. Já o Projeto de Lei nº 10/2026, igualmente apresentado por Meidão, dispõe sobre a denominação da Rua Idelmira Santana de Faria Silva.

As matérias serão discutidas e votadas pelos vereadores durante a sessão, que começa às 18h e pode ser acompanhada pela TV Unifev e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.