Da redação

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão em confronto com a Prefeitura de Votuporanga devido à possível concessão de uma gratificação em suas remunerações. A reivindicação tem mobilizado a categoria, que busca o reconhecimento financeiro por meio de um adicional salarial.

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, os agentes acompanharam a reunião com o objetivo de cobrar a inclusão da gratificação em seus vencimentos. A presença dos profissionais ocorreu como forma de pressionar o Legislativo e dar visibilidade à demanda apresentada à administração municipal.

Na ocasião, o vereador Emerson Pereira utilizou a tribuna para relatar o que classificou como desvalorização da categoria por parte da Prefeitura. Segundo o parlamentar, existe um recurso que pode ser destinado aos profissionais, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), que consiste em um repasse anual do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, aos municípios.

De acordo com o vereador, esses valores deveriam ser utilizados para beneficiar diretamente os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias em seus salários. Ele afirmou ainda que, em 2025, o município recebeu mais de R$ 300 mil referentes a esse incentivo, mas que os profissionais não teriam sido contemplados com o repasse.

Ao se manifestar, Emerson Pereira criticou a situação e destacou a importância do trabalho desempenhado pelos servidores: “É uma falta de respeito com os servidores públicos municipais. É vergonhoso quando o vereador vem a essa tribuna cobrar um repasse tão importante em favor desses servidores públicos que prestam trabalho digníssimo para a população de Votuporanga. Vocês não estão pedindo favores, nós queremos que a Prefeitura de Votuporanga possa realmente concretizar uma ação efetiva com os servidores públicos. O município de Votuporanga precisa resolver essa situação que já vem se tornando esse fardo carregado há anos, e essa desvalorização”.

Por sua vez, a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informou que os recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), vêm sendo regularmente recebidos e aplicados conforme a legislação vigente. Segundo a administração municipal, os valores repassados pela União têm destinação específica e são integralmente utilizados para o pagamento dos vencimentos desses profissionais, incluindo o 13º salário, conforme previsto nas normativas federais que regulamentam o piso salarial da categoria.

Ainda conforme a Prefeitura, “esclarece-se que o referido recurso não se caracteriza como pagamento adicional ou gratificação extra aos servidores, mas sim como complemento financeiro para garantir o cumprimento do piso nacional. Dessa forma, não há previsão legal para repasse direto aos profissionais na forma de bônus ou benefício adicional. A Administração Municipal reforça que toda a aplicação dos recursos segue critérios técnicos e legais, com prestação de contas aos órgãos de controle, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública”.