Da redação

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre o projeto de lei da Área Azul Digital, os representantes do Centro Social, atual detentor do contrato com a prefeitura para gerir o Área Azul, afirmaram que não está nos planos da entidade participar da nova licitação. Questionamentos sobre o assunto foram feitos por vereadores e por munícipes presentes no momento.

O diretor do Centro Social, Edson Prates, e a gerente Camila Santana foram dois dos convidados da audiência, assim como representantes da ACV, Sincomércio, Sincomerciários e vereadores. Durante o processo, Camila e Edson responderam, categoricamente, que o Centro Social não tem nenhuma intenção de participar do processo licitatório para definir a próxima concessionária do serviço. 

Comentando sobre a estrutura fiscal do Centro Social, e das mudanças necessárias para concorrer na licitação, o diretor afirmou que “se a gente trazer pra atividade de exploração econômica, a gente corre um risco de perda do certificado de entidade de beneficência social. Por causa desse certificado nós temos benefícios ficais importantes que não podemos abrir mão.” 

Também foi questionado ao secretário de Trânsito, Marcelo Zeitune, e ao Procurador Geral do município, Douglas Lisboa, sobre a quantidade mínima de agentes que será necessário no Área Azul Digital, já que o foco será mais em vendas de bilhetes por aplicativos. Zeitune informou que isso poderá ser definido quando for feita a licitação. A gerente do Centro Social, após ouvir essa fala do secretário, deixou claro que “a intenção nossa não é trabalhar com máquinas. A intenção nossa é trabalhar com pessoas. Se o edital, que de repente, não tem o mínimo de pessoas, não cabe esse edital pra nós.”

Fim da linha
Outro ponto muito enfatizado pelos representantes do poder executivo foi a quantidade de tentativas feitas para reverter a situação jurídica, frente ao Tribunal de Contas, que impossibilitou abrir outro chamamento público para que o Centro Social, ou outra entidade sem fins lucrativos, assumisse o Área Azul.

De acordo com o procurador do município, “O município sempre quis que o Área Azul fosse coordenado e gerido por uma entidade assistencial”, porém, após vários recursos da cidade, todos negados pelo Tribunal, não existe outra forma de manter o Centro social como gestor do programa.