Da Redação

Um anteprojeto de lei apresentado na Câmara de Votuporanga visa instituir o Programa Municipal de Promoção e Cuidado em Saúde Mental dos Servidores Públicos. A intenção do projeto é auxiliar os funcionários públicos da administração direta e indireta com problemas de saúde mental.

Proposto pelo vereador Ricardo Bozo (REPUBLICANOS), o anteprojeto, que é o esboço de Projeto de Lei, visa “promover ações de prevenção, acolhimento, atendimento psicoterapêutico e promoção da saúde mental dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo autarquias e fundações públicas.”

O edil ainda justifica a necessidade de tal projeto. “Experiências administrativas e evidências técnicas demonstram que o bem-estar emocional dos servidores resulta diretamente em aumento da produtividade, maior engajamento funcional, redução de afastamentos, diminuição de custos indiretos com licenças médicas e menor judicialização,” afirma

Entenda o problema
Na semana passada, o jornal A Cidade conseguiu, com exclusividade, os números relativos a servidores públicos afastados por problemas mentais. 459 servidores da Prefeitura de Votuporanga pediram afastamento ao longo de 2025 por questões relacionadas à saúde mental.

Segundo o Poder Executivo, os servidores contam com benefícios quando o assunto é saúde mental. Em 2025, foi iniciado um estudo para avaliar os riscos psicossociais entre os servidores municipais. Já em 2026, estão sendo propostos novos benefícios, que devem ser divulgados em breve.

Ainda conforme a administração municipal, atualmente existe um protocolo de investigação das causas das situações envolvendo saúde mental, incluindo a análise de riscos ocupacionais e outras circunstâncias relacionadas aos afastamentos. O procedimento prevê atenção especial aos casos de Síndrome de Burnout, dentro dos processos de trabalho acompanhados pelo SESMT.