Da redação

Uma indicação feita à Prefeitura de Votuporanga, contendo um anteprojeto de lei, pede a contratação, via atividade delegada, de bombeiros militares para a realização de podas nas árvores da cidade. Indicação foi apresentada na sessão da câmara realizada nesta segunda-feira (16) pelos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Débora Romani (PL).

A atividade delegada é uma prerrogativa em que municípios podem contratar policiais ou bombeiros militares para prestação de serviço público de interesse municipal, mediante convênio, em caráter eventual e remunerado. É importante destacar que os militares que realizam essa ação só podem fazê-lo em suas horas de folga das atividades regulares e com limite máximo de horas mensais. O mais famoso exemplo disso é o de policiais trabalhando na aplicação de multas de trânsito dentro de cidades.

De acordo com os vereadores que assinam o anteprojeto, o “Corpo de Bombeiros, instituição dotada de expertise operacional, treinamento técnico e equipamentos especializados” atuaria junto da Saev para fazer a poda preventiva, que visa “mitigação de riscos estruturais, interferência em redes públicas ou ameaça à integridade de pessoas e bens” e atuações emergenciais com risco ao público ou a propriedades.

Atualmente, a Saev é a responsável por realizar as podas em árvores, inclusive fazendo a vistoria prévia da árvore, emissão de parecer técnico ambiental e classificação do grau de risco ou necessidade de intervenção. Com esse projeto, a superintendência ainda ficaria responsável por essa parte administrativa e técnica, passando a parte de execução para o Corpo de Bombeiros, que seguiria as diretivas do órgão.

Como justificativa, Cabo Abdala e Débora afirmam que “a presente proposição visa otimizar a gestão ambiental urbana, reforçar a segurança da população e ampliar a capacidade operacional do Município de Votuporanga na manutenção de sua arborização pública.”