As matérias abordam temas diversos, que vão desde a destinação de áreas públicas até políticas de saúde, transparência na gestão de recursos e denominação de espaços públicos.
Propostas tratam de áreas institucionais, saúde, denominação de vias, transparência, parcerias e créditos adicionais Foto: Assessoria
Daniel Marques
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira a 12ª sessão ordinária do ano, com nove projetos na pauta para votação. As matérias abordam temas diversos, que vão desde a destinação de áreas públicas até políticas de saúde, transparência na gestão de recursos e denominação de espaços públicos.
De autoria do Poder Executivo, um dos projetos autoriza a desafetação de área institucional para fins dominicais, com o objetivo de permitir a alienação do espaço e estabelecer a forma de pagamento e utilização dos recursos obtidos. Também de autoria do Executivo, outra proposta institui o programa de parcerias público-privadas e de concessões no município de Votuporanga.
Na área da saúde, o vereador Marcão Braz apresenta projeto que institui a política municipal de enfrentamento ao absenteísmo em consultas e exames na rede pública, buscando reduzir faltas e otimizar o atendimento à população.
Três projetos tratam da denominação de vias públicas. O vereador Osmair Ferrari propõe dar o nome de Luzia Osti de Avila a uma rua localizada no loteamento Parque Esplanada. Já o vereador Carlim Despachante apresenta proposta para denominar como Benedito Batista Coutinho uma via no loteamento Jardim Vivendas II. O vereador Cabo Renato Abdala é autor de projeto que nomeia como Manoel Theodoro dos Santos uma rua também situada no loteamento Parque Esplanada.
Outro projeto, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala, dispõe sobre a divulgação de informações relativas à arrecadação, aplicações financeiras e rentabilidade dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga (Votuprev), com o objetivo de ampliar a transparência.
O Executivo também encaminha proposta que trata da alteração de leis municipais recentes e da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25 mil, voltado ao ajuste orçamentário.
Por fim, um projeto de resolução, de autoria do vereador Meidão, propõe a denominação da sala de reuniões da Câmara Municipal como “Plenarinho Servidora Vera Lúcia Grzib Pereira”.
A sessão ordinária tem início às 18h e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Votuporanga no YouTube.
