Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga visa instituir políticas de apoio às mães solo. De autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), o Projeto de Lei nº 88 pode ser votado ainda no mês de maio.

O objetivo do projeto é “fomentar a integração de políticas públicas já existentes, promovendo maior eficiência na atuação estatal e contribuindo para a redução das desigualdades sociais no âmbito municipal”, de acordo com o documento. 
As normas seriam de caráter programático e orientador, sem implicar em criação de novas despesas, cargos ou estruturas. De acordo com o texto, seriam algumas das ações a serem implementadas priorização de atendimento, incentivo à qualificação profissional e inclusão produtiva, promoção de ações de apoio psicossocial, dentre outras.

O projeto ainda defino como diretrizes da Política Municipal de Apoio à Mãe Solo “promoção da dignidade da pessoa humana e da igualdade de oportunidades, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivo à autonomia econômica da mulher, integração das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e trabalho, prioridade à proteção integral da criança e do adolescente e respeito às especificidades territoriais e sociais do Município.”