Da redação

O poder executivo de Votuporanga, ao enviar seu veto ao Projeto de Lei nº 20/2026, deixou claro que já está em fase de licitação um sistema para agendar consultas e exames pela internet. De acordo com o documento, “a questão não é se a digitalização vai acontecer – é quando e como.”

O projeto, que foi aprovado pelos vereadores no começo de março, definia o direito da população votuporanguense ao acesso por meio digital ao agendamento de exames e consultas. 

Na sessão ordinária realizada na noite de anteontem, o veto foi apreciado e o próprio Marcão recomendou que os vereadores votassem a favor do veto. De acordo com ele, a prefeitura estava certa em afirmar que o veto “fundamenta-se exclusivamente na inviabilidade técnica de cumprimento no prazo de 90 dias e no risco de desperdício de recursos públicos que uma implementação apressada acarretaria.” Após isso, ele protocolou outro projeto de lei, definindo a data de começo de cumprimento para 1º de janeiro de 2027.

Porém, no veto enviado pela Prefeitura, é explicitado que o executivo já está trabalhando em realizar essa demanda e afirmando que “a solução especificada contempla nativamente todas as funcionalidades exigidas pela lei – e as supera com larga margem.” Além disso, foi descartada a possibilidade de uma solução provisória, pois seria considerada desperdício de recurso público, “pois seria descontinuada em poucos meses com a entrada do novo sistema já em processo de contratação.” Também é destacado o fato de o sistema atualmente utilizado pela rede municipal de saúde ser muito limitado a essa atualização para atender a população de maneira digital. 

Pronunciamento da Prefeitura
A Prefeitura foi procurada para dar uma previsão de quando esse sistema entraria em funcionamento e explicou que “não há como prever prazos exatos para implantação.”
Segue a nota completa: Dando sequência ao processo de inovação e implantação de ferramentas tecnológicas para inúmeras melhorias no serviço público, a Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Saúde, já deu início à contratação de um novo sistema que contemplará agendamento digital com assistente virtual, autenticação pela conta GOV.BR, sistema de confirmação/cancelamento, bem como teleconsulta, fila de espera transparente, bem como aprimoramento de serviços já existentes como pesquisa de satisfação e prontuário integrado. Vale destacar que Votuporanga foi uma das pioneiras no Brasil a implantar o sistema de prontuário integrado. Tal iniciativa, precede, portanto, a propositura do Projeto de Lei nº 20/2026 e encontra-se em estágio de licitação, por isso, neste momento, não há como prever prazos exatos para implantação.