Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 22 de abril, em razão do Feriado de Tiradentes, celebrado no dia anterior. A reunião está marcada para começar às 18h.
Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente na sede do Legislativo ou por transmissão ao vivo no canal oficial da Casa de Leis no YouTube.

De acordo com a pauta divulgada, apenas dois projetos de lei estão previstos para votação durante a sessão.
O primeiro item é o Projeto de Lei nº 46/2026, de 13 de março deste ano, que dispõe sobre a transparência das informações relativas aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos no município de Votuporanga. A proposta é de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD).

O segundo projeto que será apreciado na noite é o Projeto de Lei nº 81/2026, de 10 de abril deste ano, que trata da alteração das Leis nº 7.340, de 5 de dezembro de 2025, e nº 7.341, de 5 de dezembro de 2025, além da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 294 mil. A proposta é de autoria da Prefeitura de Votuporanga.