Da redação

Os supermercados de Votuporanga já podem começar a vender remédios dentro de suas áreas de compra. Isso é o que afirma a Lei 15.357/2026, sancionada pelo presidente Lula. 

De acordo com o texto da lei, que teve várias mudanças antes de chegar em sua redação final, a partir de agora fica permitida a instalação de farmácias ou drogarias dentro das áreas de vendas. Porém, foram impostas várias delimitações, como por exemplo, a área de farmácia tem que estar em uma área independente dos outros setores, ou seja, nada de remédios em prateleiras e gôndolas comuns. 

Além disso, todas as especificidades que são requeridas de uma farmácia comum, como estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, etc., também vão ser cobradas dos supermercados.

A lei também estipula que será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. O texto determina ainda que os estabelecimentos deverão assegurar que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento ou, alternativamente, que os medicamentos sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Entidades aprovam mudanças
Tanto a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) quanto o Conselho de Farmácia acreditam que o texto sancionado é um avanço com relação à primeira redação, apresentada em 2023. Naquela data, os medicamentos poderiam ser vendidos como produtos normais, com normas sanitárias mais fracas e sem a presença de farmacêuticos.

Com as mudanças, ambas as entidades acreditam que o dano foi minimizado e que “conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos.”

Mercados de Votuporanga
Os supermercados presentes na cidade foram procurados para saber se irão ou não implementar farmácias em seus interiores. Porém, eles ainda não sabem informar quais serão as medidas tomadas por suas redes.

O Supermercado Amigão, em nota enviada ao jornal A Cidade, afirmou que “estamos avaliando a oportunidade aberta pela recente aprovação que autoriza a operação de farmácias em supermercados, considerando seus desdobramentos regulatórios e operacionais. Estamos sempre atentos a oportunidades que melhoram a experiência dos nossos clientes.”