Da redação

A Prefeitura de Votuporanga abriu uma licitação que envolve a manutenção de toda a iluminação pública da cidade com um valor estimado em R$ 2.346.538,44. Esse valor seria dividido em pagamentos fixos mensais de R$ 195.544,87 e incluem uma série de pontos necessários para a realização do trabalho. 

O edital da licitação foi lançado no dia 5 de maio e inclui a iluminação pública de ruas e   avenidas, praças e áreas verdes, praças esportivas externas sem fechamento, quadras externas sem fechamento, areninhas e Arena Plínio Marin, parte externa da Rodoviária Municipal, Terminal Urbano, fontes luminosas e áreas públicas localizadas nos distritos de Simonsen, Vila Carvalho e Vila Cruzeiro.

Também são definidos no documento a equipe mínima a ser empregada pela empresa ganhadora do certame, que deve conter quatro eletricistas, um engenheiro eletricista, um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho e quatro atendentes.

Outro ponto importante é sobre o tempo de espera máximo para realização de serviços. A partir do momento em que um chamado for aberto por atendimento telefônico, aplicativo de mensagens ou via cobrança da prefeitura, a empresa terá entre 72h e 120h, ou três e cinco dias, dependendo da demanda. Por exemplo, troca de lâmpadas queimadas teria o prazo mínimo e poda de árvores que estejam causando pontos escuros teria o prazo máximo.

Apesar da natureza imprevisível do trabalho, a licitação deixa claro que o pagamento do valor mensal de R$ 195.544,87 será feito sem modificação caso haja mais ou menos serviços executados. Além disso, não será permitida a subcontratação para realização de serviços, a famosa terceirização.

Para atendimento à população, o edital define que é obrigatório que a empresa que vença o processo possua um Call Center para atendimento das ligações dos munícipes e instalações físicas situadas em um raio máximo de 30 km de Votuporanga. Isso é justificado pela necessidade de rapidez para o atendimento das ocorrências emergenciais.

Atualmente quem realiza o serviço de manutenção da iluminação na cidade é a C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda Cantoia Figueredo.

PPP’s
A licitação vem menos de um mês após a aprovação da lei de Parcerias Público Privadas, ou PPP’s. Na lei aprovada, uma das áreas que foi definida como sendo possível de privatização é a iluminação pública, definindo como valor mínimo de contrato R$ 10 milhões e tempo mínimo de 35 anos.