Daniel Marques
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Um servidor lotado no Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de Votuporanga foi afastado preventivamente de suas funções pelo prazo inicial de 30 dias e passou a ser alvo de uma sindicância instaurada pela Administração Municipal para apuração de possíveis irregularidades funcionais.

A Comissão de Sindicância foi constituída por determinação da Procuradoria Geral do Município, considerando o Memorando nº 11.699/2026, encaminhado pela Secretaria de Administração – Divisão de Desenvolvimento Organizacional. O documento reúne relatos formais, registros de orientação funcional, manifestações encaminhadas por meio da Ouvidoria Administrativa e outros documentos relacionados à atuação do servidor.

De acordo com o ato de instauração, a administração considerou necessária a apuração dos fatos, que podem, em tese, configurar falta funcional por parte do servidor investigado. As condutas analisadas poderão contrariar o disposto no artigo 158, incisos I, III, V e VI, e no artigo 160, incisos X e XIII, da Lei Complementar Municipal nº 187/2011.
A comissão também poderá analisar outros fatos, ações ou omissões que venham a ser identificados durante os trabalhos, desde que tenham relação com o objeto da investigação.

O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por uma comissão composta por dois membros, sob a presidência da procuradora do município Aline Cristina Dias Domingos. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogados por igual período, caso haja necessidade para a conclusão da apuração.

Além da instauração da sindicância, foi determinado o afastamento preventivo do servidor investigado de suas funções pelo período inicial de 30 dias, sem prejuízo da remuneração. A medida poderá ser prorrogada por mais 30 dias, caso seja considerada necessária para garantir a regularidade da investigação e preservar a instrução do processo administrativo.

O jornal A Cidade questionou o nome do servidor, qual a função dele e quais as atitudes cometidas, e a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.