Da redação

A obra planejada pela Câmara Municipal de Votuporanga para ampliação do Plenário Dr. Octávio Viscardi e criação de um espaço para acolher o Memorial Legislativo ganhou nova licitação após imbróglio no primeiro certame. Orçada em R$ 835 mil, o processo de licitação vai agora até o dia 11 de setembro.

O processo começou em maio deste ano com a divulgação do primeiro edital. Nele estava detalhada a obra, que consiste na ampliação e adequação do pavimento da recepção do plenário, além da criação de espaço adequado para a posterior transposição do acervo do Memorial Legislativo, criando assim um pequeno museu no local. 

Todo o processo da licitação correu sem problemas, com a empresa Steeltech Construções Ltda. sendo a vencedora com uma proposta de R$ 825 mil. Porém, durante a fase de apreciação documental, em que a Câmara analisava os documentos enviados pela empresa, foi notada a falta de uma cláusula na apólice de seguro a ser contratada. Esse tipo de cláusula determina que em caso de inadimplência empresa licitada, a seguradora seria obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato. Esse tipo de contrato está previsto em lei federal.

Sem que essa parte do edital fosse cumprida, o Legislativo Municipal decidiu por revogar a ganhadora da licitação. Em seu processo de defesa via recurso administrativo, a Steeltech argumentou “ter envidado todos os esforços para obter a garantia com a cláusula de retomada, conforme as exigências editalícias, mas o mercado segurador demonstrou dificuldades para a emissão de uma apólice com o escopo exato da cláusula interpretada pela Administração.”
Mesmo com essa situação, a Câmara decidiu por cancelar o edital por completo e determinar que “a revogação ora confirmada não implique qualquer declaração de inidoneidade, aplicação de multas ou outras sanções à empresa Steeltech Construções Ltda. em decorrência da impossibilidade de cumprimento da exigência da cláusula de retomada no seguro-garantia.”

Com isso, foi lançado nesta quinta-feira (6) o novo edital para a licitação, que agora não mais contém a necessidade do seguro com a cláusula de retomada. De acordo com o novo edital, isso se deve “tendo em vista que, no procedimento anterior, ficou demonstrada a recusa das seguradoras consultadas em emitir apólice com essa condição específica.”

Outra mudança em relação ao primeiro edital é a redução de 10% para 5%, do valor inicial do contrato, o percentual da garantia de execução contratual. O Legislativo afirma que os 5% “mostra-se suficiente e proporcional para resguardar a Administração contra eventual inadimplemento, especialmente quando considerado em conjunto com a fiscalização contratual.”

Justificativas para a obra
A Câmara afirma que houve um aumento da demanda de utilização do espaço para sessões legislativas, audiências públicas, solenidades e demais eventos institucionais, deixando a estrutura atual limitada para comportar, com eficiência, segurança e conforto, o fluxo de munícipes, autoridades, servidores e demais usuários, evidenciando a necessidade de reestruturação do ambiente.

Problemas também ocorrem em dias chuvosos, já que a “limitação do espaço coberto acentua ainda mais essa problemática, uma vez que os usuários passam a se concentrar em área insuficiente, gerando desconforto, frustração e dificuldades adicionais de acolhimento e circulação.”

Por último, sobre o a criação de uma área mais aberta para o Memorial Legislativo, é explicado que isso valorizará “a memória institucional do Poder Legislativo Municipal, ampliando o acesso dos visitantes à história da Câmara Municipal de Votuporanga e fortalecendo a identidade institucional do órgão.”