Da redação

Foi aprovado, na noite desta segunda-feira (21), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 152/2026, que prevê a distribuição gratuita de óculos de grau para pessoas em situação de vulnerabilidade. Este é um projeto que foi apresentado após a Prefeitura vetar por completo, em agosto, um projeto de lei que tratava do mesmo assunto.

De autoria do vereador Marcão Braz (PP), o texto aprovado prevê duas modalidades de atendimento. A primeira, denominada Saúde Visual Estudantil, é destinada aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A segunda, Saúde Visual para Pessoas em Vulnerabilidade Socioeconômica, atende os demais moradores que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único) como referência.

O projeto ainda explicita que será necessário fornecer uma prescrição médica, feita por um oftalmologista habilitado legalmente. Ao contrário do texto votado em junho, este determina que, além de profissionais particulares, oftalmologistas que trabalham na rede pública também estarão habilitados a prescrever os óculos.

Serão consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica integrantes de famílias inscritas no (CadÚnico), observados os critérios de baixa renda previstos na legislação federal. Além disso, existe na lei a possibilidade de a Prefeitura poder celebrar convênios, acordos, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar as ações previstas no programa.

Para o vereador Marcão Braz, a aprovação representa a consolidação de uma política pública voltada principalmente às pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para ter acesso aos óculos necessários. “Nosso objetivo é garantir que a falta de condições financeiras não seja um obstáculo para que uma criança consiga enxergar melhor na sala de aula ou para que uma pessoa em situação de vulnerabilidade tenha acesso aos óculos de que precisa. Estamos unindo saúde, educação e inclusão social em uma iniciativa que busca atender quem mais necessita”, afirma.

Prefeitura não confirma
Em nota enviada para a reportagem, o Executivo Municipal não confirmou se será feita ou não a sanção do projeto. “A Prefeitura de Votuporanga informa que o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal segue para análise do Poder Executivo. Neste momento, ainda não há definição sobre a sanção ou o veto da proposta. A Administração conta com 15 dias úteis para essa decisão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.”