Além de poder ser assistida presencialmente e ao vivo no Plenário Doutor Octávio Viscardi, a sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube
Além de poder ser assistida presencialmente e ao vivo no Plenário Doutor Octávio Viscardi, a sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara Municipal e também ao vivo pela TV Câmara Foto: A Cidade
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga realiza, na próxima terça-feira (13), a partir das 18h, a sua 36ª Sessão Ordinária de 2026, oportunidade em que serão apreciados e votados cinco projetos protocolados no Poder Legislativo. A reunião, que ocorre normalmente toda segunda-feira, será na terça por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Entre as matérias em pauta, está a proposta de autoria do vereador O Wartão, que dispõe sobre a denominação da Rua José Domingos da Silva, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller. Outra proposição ligada a homenagens e denominação de espaços públicos é do vereador Marcão Braz, que propõe nomear a Área Verde Julia Gonçalves Aprígio de Paulo, situada no Loteamento Parque Esplanada.
As demais matérias que integram a pauta da ordem do dia são de autoria do Poder Executivo. Uma delas trata da alteração das Leis nº 7.340 e nº 7.341, de 5 de dezembro de 2025, autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil na administração municipal. O dinheiro é para ressarcimento da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga a Prefeitura Municipal de Votuporanga acerca dos valores retidos do FPM em decorrência de parcelamentos previamente acordados.
O Executivo também apresenta um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012, sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com o objetivo de adequar a organização do plano de carreira às disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, mediante a integração do cargo de Educador Infantil à classe docente.
Por fim, a quinta proposta do Poder Executivo altera o inciso X do Anexo IV da Lei Complementar nº 552, de 19 de fevereiro de 2025, no tocante às funções de confiança de gestor da rede municipal de ensino fundamental e gestor da rede municipal de educação infantil da Secretaria Municipal da Educação.
Além de poder ser assistida presencialmente e ao vivo no Plenário Doutor Octávio Viscardi, a sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara Municipal e também ao vivo pela TV Câmara (canal 11.3) e pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo transparência e ampliando a participação da população nas discussões do Poder Legislativo.
