Da redação

A Prefeitura de Votuporanga vai apresentar, na manhã desta terça-feira (6), como será o novo Área Azul Digital. O projeto foi licitado no último mês e a empresa que irá tocar o sistema de estacionamento rotativo foi escolhida.

A apresentação acontecerá na no salão da ACV e deve contar com membros da associação e da imprensa, além de figuras do Executivo e do Legislativo Municipais. Durante o evento também será assinada a ordem de serviço. A empresa escolhida para realizar o serviço foi a Rizzo Parking

O ato encerra um ano de muita polêmica sobre o serviço de concessão da Área Azul em Votuporanga. A expectativa era de receber, ao menos, R$ 3,2 milhões por 10 anos de serviço, sendo que esse valor pode aumentar devido ao estilo de licitação, que prevê o maior valor de outorga.

O Executivo Municipal justificou a licitação citando o aumento populacional da cidade e o maior número de veículos circulando, além de explicar que “nesse cenário, a política de concessão onerosa do serviço público a entes privados tem sido amplamente adotada pela maioria das cidades brasileiras, visto que estas empresas já possuem experiência comprovada na área.”

O projeto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal e contou com a presença dos representantes do Centro Social, atual detentor do contrato com a prefeitura para gerir o Área Azul, que afirmaram que não está nos planos da entidade participar da nova licitação. 

Um ponto muito enfatizado pelos representantes do poder executivo à época foi a quantidade de tentativas feitas para reverter a situação jurídica, frente ao Tribunal de Contas, que impossibilitou abrir outro chamamento público para que o Centro Social, ou outra entidade sem fins lucrativos, assumisse o Área Azul.

De acordo com o procurador do município, Douglas Lisboa, “o município sempre quis que o Área Azul fosse coordenado e gerido por uma entidade assistencial”, porém, após vários recursos da cidade, todos negados pelo Tribunal, não existe outra forma de manter o Centro social como gestor do programa.

O projeto final foi aprovado em abril deste ano e sofreu duas alterações na forma de emendas, ambas enviadas pela prefeitura a pedido dos vereadores. A primeira é sobre a inclusão na lei da necessidade de ter agentes que trabalharão nas ruas vendendo tickets de área azul. A segunda é sobre a destinação do valor mínimo que a prefeitura irá receber após a licitação. De acordo com o projeto, a empresa que irá explorar o serviço terá que pagar um valor mínimo de 10% da arrecadação mensal. A emenda deixa claro que a designação desse montante será dividida igualmente entre Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os vereadores Cabo Renato Abdala e Natielle Gama foram à tribuna defender a nova redação do projeto. Houveram lamentações de todos os vereadores pela impossibilidade de manter o serviço sob a tutela do Centro Social, mas a resignação de todos foi mostrada no placar da votação. Votaram contra apenas Wartão, Carlim Despachante e Osmair Ferrari, com abstenção de Serginho da Farmácia.