Da redação

Um anteprojeto de lei apresentado na Câmara de Votuporanga na última terça-feira (13) prevê a regulamentação das infames motonetas e bicicletas elétricas na cidade. O documento é de autoria da vereadora Débora Romani (PL).

Segundo a edil, o anteprojeto visa estabelecer diretrizes para a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos diante da crescente utilização de patinetes elétricos e de outros equipamentos similares no espaço urbano.

“A ampliação do uso desses meios de transporte representa uma possibilidade de diversificação da mobilidade urbana, mas também exige atenção do Poder Público quanto à segurança viária, à organização do espaço público e à prevenção de acidentes, sobretudo em locais de grande circulação de pedestres”, afirma a vereadora.

O anteprojeto determina que serão considerados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos aqueles definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo patinetes elétricos e equipamentos similares. Além disso, serão observadas as definições, classificações e distinções previstas na legislação federal, especialmente quanto às bicicletas elétricas, aos ciclomotores e aos demais veículos automotores.

Dentre as ações que podem acontecer, estão a realização de campanhas permanentes de orientação e educação para o trânsito, destinadas aos usuários de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e a promoção de estudos técnicos para identificar os locais adequados à circulação dos equipamentos.