Voto da ministra Cármen Lúcia ampliou placar contra o ex-presidente para 4 votos a 1; inelegibilidade irá até 2030
(Foto: Wikimedia Commons)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, dado no início desta tarde, a Corte já tem quatro votos para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Ainda restam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Além de Cármen Lúcia, devem votar hoje os ministros Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. De acordo com o histórico dos ministros, a expectativa é que os votos de Cármen e Moraes sejam pela condenação. Já Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), é um possível voto a favor do ex-presidente.
Até agora, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares votaram para condenar o ex-chefe do Executivo. Eles consideraram que Bolsonaro empregou o aparato presidencial em benefício próprio para disseminar mentiras sobre o sistema eletrônico de votação à sua base e à comunidade internacional.
Os efeitos das declarações de Bolsonaro sobre a estabilidade democrática foram vistos como um agravante para a condenação. “Em razão da grande relevância e performance discursiva, não é possível fechar os olhos para efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras”, afirmou Gonçalves em seu voto.
O ministro Raul Araújo foi, até agora, o único a divergir. Para ele, a gravidade do comportamento do ex-presidente “não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Ele acompanha a sessão de hoje remotamente.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Nesta quinta, 29, o tribunal já formou maioria para absolver o candidato a vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, das acusações. O entendimento foi que a reunião com embaixadores foi de responsabilidade “integral e pessoal” de Bolsonaro.
*Agência Estado
