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Geral
Frota de Votuporanga diminui e estado espera arrecadar mais de R$ 63 milhões com IPVA
Cobrança do imposto começa no dia 11, com o pagamento em cota única para os veículos com a placa final 1 e segue até o dia 24 de maio
O Estado de São Paulo inicia na próxima quinta-feira (11) a cobrança do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores) por meio da cota única para os proprietários de veículos com placa final 1. A cobrança em cota única, que este ano garante um desconto de 3%, segue até o dia 24 e depois continua com o calendário parcelado até o dia 24 de maio já que ainda é possível parcelar o imposto em cinco vezes.
Os proprietários de veículos registrados no Estado já podem conferir o valor do IPVA de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, atualmente há 53.962 veículos tributáveis no município, que são 1.545 carros a menos do que no ano passado. Com a diminuição da frota, a Pasta lançou R$ 63,9 milhões de IPVA para os contribuintes de Votuporanga, pouco mais de R$ 1,2 milhão a menos do que foi arrecadado no ano passado com o tributo.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados também permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 3% para veículos movidos somente a gás; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Desse valor, descontados os 20% direcionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 50% fica no município. Esse recurso pode ser aplicado em saúde, transporte, infraestrutura e segurança, já que de acordo com o CTB, não é obrigatório gastar com manutenção das vias e sinalização.
A quota-parte estadual é usada para despesas em Saúde, Educação Segurança Pública, Infraestrutura e Assistência Social, por exemplo.
Pagamento Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa: cota única em janeiro com desconto de 3%; cota única em fevereiro, sem desconto; parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52; em três vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07); em quatro vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59); e em cinco vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/01/frota-de-votuporanga-diminui-e-estado-espera-arrecadar-mais-de-r-63-milhoes-com-ipva-n78361
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