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Geral
Ministério Público lança nota sobre decisões contra o Grupo B&G Cred
O comunicado destaca que algumas dessas decisões já transitaram em julgado, o que possibilita a execução
O comunicado destaca que algumas dessas decisões já transitaram em julgado, o que possibilita a execução (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado emitiu uma nota pública direcionada aos consumidores que investiram recursos nas empresas do Grupo B&G Cred, informando sobre as decisões judiciais na Ação Civil Pública 1004642-93.2021.8.26.0541. O comunicado destaca que algumas dessas decisões já transitaram em julgado, o que possibilita a execução.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomenda que os consumidores que não resgataram os valores investidos busquem assistência jurídica para avaliar as providências a serem adotadas individualmente. O papel do Ministério Público em relação à ação encerrou-se para as pessoas já julgadas e condenadas à reparação do dano, mas permanece para aquelas ainda não julgadas.
Cada consumidor é orientado a seguir as instruções de seu advogado para tomar as medidas cabíveis. No entanto, o Ministério Público destaca a importância de os consumidores entrarem em contato com o Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE), uma associação civil sem fins lucrativos.
Conforme a nota pública, em uma reunião com o Promotor de Justiça responsável pelo caso, o IPGE manifestou interesse em realizar a execução coletiva das sentenças. Os consumidores podem contatar a associação por meio do e-mail begcred@ipgebrasil.com.br e pelo telefone (13) 4042-8611.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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