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Geral
Município recebe propostas para proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
Existem, inclusive, recursos próprios para o desenvolvimento desses projetos
Instituições votuporanguenses podem contribuir com propostas para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente do município. Existem, inclusive, recursos próprios para o desenvolvimento desses projetos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou o edital de chamamento público para a seleção de propostas para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente do município, que serão financiados integralmente ou parcialmente com recursos financeiros e orçamentários oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
As propostas devem abranger iniciativas a serem desenvolvidas no município de Votuporanga em um período de tempo determinado no exercício de 2024, e que desenvolvam atividades voltadas à promoção, à proteção, e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).
Podem participar do chamamento público: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e organização privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.
A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social vai processar, julgar o chamamento público e posteriormente emitirá ao CMDCA o parecer da análise, seleção e classificação dos projetos recebidos.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 28 desde mês por meio da Plataforma 1Doc, no endereço eletrônico: votuporanga.1doc.com.br, com login e senha de usuário. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social, localizada na avenida João Gonçalves Leite, 4.705, no Jardim Alvorada.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/02/municipio-recebe-propostas-para-protecao-e-defesa-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-n78684
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