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Geral
Câmara discute a criação do ‘Domicilio Tributário Eletrônico’ em Votuporanga
Outros quatro projetos também serão votados, a maioria deles de nome de rua e áreas públicas
A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na sessão ordinária de segunda-feira (25) o projeto de lei que busca instituir no município o chamado ‘Domicilio Tributário Eletrônico’, medida que tem como objetivo é desburocratizar a administração tributária do município. Outros quatro projetos também serão votados, a maioria deles de nome de rua e áreas públicas.
A proposta que visa instituir o ‘Domicilio Tributário Eletrônico’ é de autoria da Prefeitura. De acordo com a iniciativa, a ação destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal da Fazenda com pessoas físicas e jurídicas, sujeitas às obrigações tributárias instituídas no município.
Esse novo modelo, segundo a Administração Municipal, se justifica em razão dos avanços tecnológicos na área de comunicação, permitindo à Prefeitura, com os meios eletrônicos disponíveis, ampliar e modernizar sua relação com os contribuintes, na mesma esteira que as demais esferas de governo já promovem.
“A presente proposta de alteração, acompanhada de um sistema de informação adequado, promoverá, além de economia de custos processuais, enorme agilidade dos meios de comunicação com os cidadãos, permitindo maior transparência e diminuição dos problemas causados por eventuais desvios de correspondências existentes atualmente”, diz a justificativa do projeto.
Mais projetos Além da instituição do ‘Domicilio Tributário Eletrônico’, os vereadores irão votar pelo menos outros quatro projetos na sessão de segunda-feira (25). Três dessas proposituras são de denominação de ruas e áreas públicas.
A primeira delas busca denominar uma área de lazer no Jardim Residencial Riviera, em homenagem a Luiz Carlos Romani. A proposta é de autoria do vereador Meidão (União Brasil). De autoria do mesmo vereador também será votada a denominação de uma rua em homenagem a Gileno José dos Santos.
Encerrando as homenagens póstumas da noite, a vereadora Jezebel Silva (Podemos) também apresentou um projeto para denominar uma avenida com o nome de Antônio Carnevale.
Por fim, os vereadores irão discutir um projeto de resolução apresentado também pela vereadora Jezebel que busca promover algumas alterações técnicas na lei que instituiu em Votuporanga o Prêmio “Mulher Destaque – Maria Muro Pozzobon”.
A sessão começa às 18h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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