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Geral
Detran-SP passa a aceitar solicitações de restituição de taxas digitalmente
A medida visa facilitar o processo e evitar deslocamentos presenciais
A medida visa facilitar o processo e evitar deslocamentos presenciais (Foto: Divulgação)
Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo) poderão fazer sua solicitação de forma digital. A medida visa facilitar o processo e evitar deslocamentos presenciais.
A facilidade vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP estabeleceu parceria com a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sipet (Sistema de Peticionamento), disponibilizado no portal da Sefaz. São contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia.
Até agora, os pleitos de reembolso eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo, tanto para solicitarem o ofício de restituição quanto para buscarem a autorização para o posterior recebimento. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. Não será mais possível fazer a reivindicação dessa maneira: só serão aceitos os pedidos via SIPET.
Para a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao Sipet, depois de fazer o login, deverá clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados.
O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas.
Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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