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Geral
ACV e Procon orientam empreendedores de Votuporanga sobre direitos do consumidor
O evento contou com a participação de empresários interessados em compreender suas obrigações frente às fiscalizações do Procon
A palestra promovida pela Associação Comercial e Procon ocorreu na manhã de ontem (Foto: ACV)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Associação Comercial de Votuporanga e o Procon uniram esforços para promover uma palestra educativa sobre os Direitos do Consumidor, destinada aos empreendedores do município. O evento, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (4), no auditório da ACV, contou com a participação de empresários interessados em compreender suas obrigações frente às fiscalizações do Procon.
O palestrante foi Alexandre Cavalheiro, coordenador regional do Procon-SP, com sede em São José do Rio Preto. Ele destacou a importância de disseminar o conhecimento, não apenas entre os consumidores, mas também entre os fornecedores, visando promover relações de consumo mais harmoniosas e o respeito aos direitos do consumidor.
“Um dos pilares da política estadual de Defesa do Consumidor realizada pelo Procon-SP é trazer esse tipo de conhecimento para consumidores, e também para os fornecedores. Com esse conhecimento, eles [os empreendedores] podem ajustar suas condutas, sempre visando fazer valer os direitos do consumidor”, explicou ao jornal A Cidade.
O Procon-SP, que é a Fundação Procon do Estado de São Paulo, realiza ações de fiscalização em todo o Estado com o objetivo de coibir práticas abusivas por parte dos fornecedores. Leandro Vinícius da Conceição, coordenador do Procon de Votuporanga, ressaltou a importância do evento. Ele observou que esse tipo de palestra é muito importante porque orienta os empreendedores da cidade sobre as normas corretas e evita possíveis transtornos.
Por sua vez, o presidente da ACV, Glauco Ventura, enfatizou a parceria da Associação Comercial de Votuporanga em eventos como esse, que visam contribuir com os empreendedores locais.
O Procon é uma fundação presente em todos os estados brasileiros, com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Também atua fiscalizando o mercado de consumo, de forma a evitar e punir práticas abusivas pelos fornecedores de bens e/ou serviços.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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