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Fernandópolis adere ao ‘FacilitaSP’ para simplificar abertura de empresas
O programa, lançado pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa simplificar a abertura de empresas por meio da desburocratização em todo o estado
publicado em 08/04/2024
O programa foi lançado pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Divulgação)
Fernanda Cipriano
fernanda@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (UB), formalizou a adesão do município ao programa “Facilita SP – Municípios” por meio do decreto 9.659, publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Município. O programa, lançado pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa simplificar a abertura de empresas por meio da desburocratização em todo o estado.
O decreto assinado pelo prefeito destaca que a adesão ao programa tem como objetivo desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários, por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberdade econômica.
Coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o “Facilita SP – Municípios” busca tornar os procedimentos mais rápidos e transparentes, estimulando o empreendedorismo e simplificando a vida do empresário paulista.
Para isso, o governo estadual regulamentou a Lei Federal da Liberdade Econômica de 2019 e o Código de Defesa do Empreendedor, criando o Comitê Facilita SP, composto por órgãos estaduais e representantes de municípios, para classificar as atividades econômicas em baixo, médio ou alto risco.
Com o programa, as atividades de baixo risco são consideradas de risco leve e dispensam a solicitação de qualquer ato público de liberação, como licenças e alvarás. Já as atividades de risco moderado permitem a vistoria posterior ao início da atividade, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades. Por fim, as atividades de alto risco exigem vistoria prévia para início da atividade econômica.
A meta do Facilita SP é garantir a liberdade do cidadão de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal, além de aliviar a burocracia sobre os empreendedores e empresários.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/04/fernandopolis-adere-ao-facilitasp-para-simplificar-abertura-de-empresas-n79697
