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Geral
Procon-SP fiscaliza cumprimento do Protocolo ‘Não se Cale’ em bares e restaurantes
As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que inclui também as leis que regulam as questões do álcool e fumo
O Procon-SP iniciou a fiscalização em bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de shows em relação ao cumprimento do Protocolo “Não se Cale”, que visa atender mulheres sob risco de sofrerem violência. As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que inclui também as leis que regulam as questões do álcool e fumo.
Equipes do órgão de defesa do consumidor percorrerão regiões onde há concentração desses estabelecimentos na capital e em cidades do interior e litoral, algumas das quais já receberam visita de orientação ao longo do primeiro trimestre deste ano.
O Protocolo “Não se Cale” faz parte do programa SP Por Todas, um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Dentro do SP Por Todas, foram lançadas novas soluções em março de 2024, como o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica, ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras, lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime, e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado também ampliou linhas de crédito para mulheres e a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional.
A gestão paulista implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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